Câmara Municipal de Cuiabá

Em meio ao imbróglio que está a saúde em Cuiabá, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), emitiu parecer favorável as contas da Prefeitura de Cuiabá, referentes ao ano de 2021. O documento já passou pela Comissão de fiscalização e acompanhamento orçamentária da Câmara Municipal e recebeu voto contrário do vereador e relator do processo Demilson Nogueira (PP). O relatório foi colocado em pauta para a sessão desta terça-feira, 25 de abril.

Em defesa da aprovação, o vereador Lilo Pinheiro (PDT) disse que a aprovação foi feita pelo pleno do TCE e em relação ao vereador Demilson, é uma deliberação dele julgar como improcedente ou designar relator para o projeto que está em pauta.

“O relatório que veio do Tribunal de Contas para Câmara Municipal de Cuiabá veio pela aprovação com recomendações. A aprovação é essa feita pelo pleno do Tribunal de Contas, pelos auditores do Tribunal de Contas e pelo Ministério Público de Contas. E como sempre foi a minha posição aqui na Câmara, os pareceres meus que eu participo são feitos de forma técnica, isenta e eu achei por bem acompanhar o parecer do Tribunal de Contas”, disse o parlamentar.

Já o vereador Demilson Nogueira (PP) explicou aos jornalistas sobre seu posicionamento contrário as contas. Conforme o parlamentar, a Prefeitura vem desde 2017 “maquiando” as contas e fazendo pedaladas para jogar os restos a pagar para o próximo ano, sem colocar nos documentos no final do exercício.

“Fazendo uma análise das próprias contas, eu passei a entender pela rejeição diante do que o próprio tribunal aponta ali. Ele aponta que desde dois mil e dezessete as contas vêm cada dia piorando a sua qualidade, e o rombo vem aumentando e sem falar que rotineiramente o Prefeito das pedaladas para apresentar umas contas razoáveis, mas mesmo assim o tribunal aponta lá em 2017 já um rombo de R$17 milhões”, disse o vereador.

Ainda segundo o parlamentar, o valor em vermelho nas contas da Prefeitura para o ano de 2021 e de R$ 168 milhões e que a dívida por ir muito além, podendo chegar a casa dos R$500 milhões.

“Esses R$ 168 milhões é uma maquiagem que o Prefeito fez, na verdade, a dívida é muito maior, porque ele deixou de registrar uma série de dívidas da prefeitura em restos a pagar. E feito isso ele pedalou e jogou essas contas pro ano de dois mil e vinte e dois. […] nós ainda não temos condições de fazer um apontamento, o valor é X. Porque se você pega cento e sessenta e oito, aí você adiciona mais trezentos e quarenta e cinco, só nós estamos falando em algo superior a quinhentos milhões”, completou Demilson.

A vereadora Michelly Alencar (UB) disse em entrevista que seu voto será contrário pela aprovação das contas da Prefeitura, tendo em vista que o próprio TCE dá plenos poderes para que a Câmara Municipal possa derrubar o parecer.

Segundo ela, as contas da Prefeitura vêm sendo aprovadas pela Casa de Leis, mesmo com várias ressalvas da Corte de Contas sobre algumas irregularidades, que na visão da parlamentar é grave e importante ser analisada.

“Hoje a prefeitura está com as contas extremamente no vermelho. Então, de um ano após o outro, desde 2017, as contas da Prefeitura, vêm sendo aprovadas com o parecer do Tribunal de Contas. Muitas ressalvas, irregularidades e o que a gente percebe é que o município manda, o Prefeito manda para cá achando que os vereadores não vão ler os pareceres, não vão ler quais são as irregularidades, inclusive uma das irregularidades que eles não apontam quem é o contador que fez isso, as notas fiscais dos gastos, são três irregularidades importantíssimas e mais dezessete recomendações. E isso vem sendo uma bola de neve desde dois mil e dezessete e hoje nós vamos votar aqui as contas de dois mil e vinte e um. Então já quero antecipar que o meu voto é contra essa aprovação. A gente tem um voto da comissão favorável acompanhando a aprovação do Tribunal de Contas. O Tribunal diz que a câmara tem essa prerrogativa de derrubar o próprio parecer. Então aqui o meu posicionamento é se nós continuarmos aprovando contas no vermelho e fechando os olhos má administração que vem acontecendo em Cuiabá”, diz Michelly.

Os dois vereadores de oposição citam ainda que a Casa de Leis da Capital, não pode fechar os olhos para como Cuiabá está sendo gerida.

“Essa casa não pode ficar cega, essa casa não pode ficar silente diante de tudo que o Prefeito vem fazendo aqui nessa cidade e quando nos chegam aqui as contas sendo aprovadas”, disse o vereador Demilson.