Câmara de Cuiabá

Com 5 votos contrários e 12 favoráveis, o Plenário da Câmara de Cuiabá aprovou o parecer positivo da proposta de mudança na data da eleição da Mesa Diretora, apresentada pelo vereador Fellipe Corrêa. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) emitiu parecer pela aprovação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica, processo nº 19401/2023, que altera a eleição para a primeira semana após o término do período eleitoral, no segundo ano de cada legislatura. Ficaria mantida a posse no dia 1º de janeiro seguinte.

Autor da proposição, o vereador Fellipe Corrêa fez a defesa no plenário. Ele enfatizou que a eleição, com chapa única, que levou Chico 2000 à Presidência foi legítima e que sua proposta não representa um questionamento sobre a Mesa Diretora atual.

“A proposta traz ainda mais legitimidade para eleição da Mesa Diretora ao permitir que as discussões sobre a eleição da mesa ocorram fora do período das eleições estaduais. É absolutamente legítima a eleição do presidente Chico 2000, mas não conseguimos compor uma chapa contrária. Isso porque suplentes não podem compor chapa e alguns titulares estavam concorrendo nas eleições para estadual e federal. Portanto, a emenda propõe que o período de eleição seja após o primeiro turno das eleições gerais”, afirmou o autor.

Contrário à proposição, Adevair Cabral afirmou que, no passado, já houve mudanças no mesmo sentido que o vereador apontou, mas entende que não são benéficas. “À época, foi mudado porque 10 vereadores seriam candidatos a deputado estadual e, depois que acabavam as eleições, vinham novamente para disputar, negociar chapa e tentar entrar na Mesa. Nós mudamos, eu estava aqui presente, porque quem disputa a estadual e aí perde a eleição, vem para tentar ser candidato à Presidência da Mesa. Por isso que, mesmo que a CCJR tenha dado parecer favorável, porque é constitucional, eu sou contra”, declarou.

Por outro lado, Dilemário Alencar defendeu a proposta do vereador Fellipe Corrêa e considerou que ela traz mais condições democráticas para as decisões sobre a Mesa Diretora.

“Antes da eleição estadual, alguns vereadores que são candidatos, geralmente, se licenciam, se afastam para disputar o cargo. Aconteceu comigo, inclusive, me licenciei e não consegui participar dos debates. Historicamente, sempre foi feita a eleição em outubro, só acredito que poderia ser na segunda semana, mas considero uma boa iniciativa e votarei a favor. A Câmara de Cuiabá é uma das únicas no Brasil que faz a eleição da Mesa em agosto”, disse.

Mario Nadaf também se manifestou favorável à mudança proposta de forma enfática por considerar que a decisão dos vereadores sobre a sucessão da Mesa Diretora ocorre 6 meses antes da posse, tempo que considera ser muito extenso.

“É bom que se faça eleição depois de apuradas as urnas das eleições majoritárias e, aqueles que não ganharem, que participem sim do pleito na Câmara. Quero abraçar esse projeto e, se possível, até subscrever”, concluiu.

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica ainda deve passar em primeira e segunda votação e, para ser aprovada, deve receber voto favorável de 2/3 dos vereadores.