Tony Ribeiro/TCE-MT

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) estabeleceu prazo de 45 dias para que o Governo do Estado e nove prefeituras apresentem plano de providências para melhoria na infraestrutura de 45 escolas. As unidades, fiscalizadas durante a auditoria nacional denominada Operação Educação, apresentam uma série de falhas estruturais relacionadas à segurança, acessibilidade e alimentação, dentre outros.

Foi o que apontou levantamento apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (9).  Sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, o processo mostra que em apenas 10 das escolas fiscalizadas o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) está dentro do prazo de validade. Em 16 delas não há extintores e outras 14 apresentam desconformidades aparentes nos equipamentos de combate a incêndio.

Presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura do TCE-MT, Antonio Joaquim também chamou a atenção para os números referentes à segurança escolar. “A segurança dos alunos é um assunto de grande interesse público no momento e que causa enormes preocupações aos pais mato-grossenses”, disse na ocasião.

Das 29 unidades que possuíam câmeras de segurança, em 3 o equipamento não funcionava. Em 25 havia vigilância particular ou ronda escolar e em apenas 4 havia botão de pânico. Além disso, em 12 delas os muros ou paredes tinham buracos ou aberturas que permitem o acesso de estranhos, enquanto em outras 5 o portão ou portaria foram danificados ou vandalizados. Em 8, não há controle de portaria.

Durante a sessão, o conselheiro explicou que o levantamento deverá ser utilizado pelos jurisdicionados para embasar a elaboração de políticas públicas e nortear os investimentos no setor.  “Essa auditoria não tem objetivo punitivo. O sentido é identificar o problema para que seja resolvido. Este é o sentido do novo Tribunal. Estamos aqui para fiscalizar, mas, principalmente para ajudar o gestor a executar políticas públicas.”

O trabalho abrangeu instituições da rede pública estadual e municipal de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Cáceres, Rosário Oeste e Santo Antônio de Leverger, onde os auditores do TCE-MT verificaram inadequações aparentes em 64% do total de instalações vistoriadas.

Diante do exposto, Antonio Joaquim acolheu o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) em sua decisão, recomendando ainda que governador e prefeitos desenvolvam política permanente de manutenção da infraestrutura das escolas. Para tanto, devem considerar a implantação de controles, gerenciamento e medidas que garantam condições adequadas ao aprendizado. O voto obteve unanimidade do Plenário.

Acessibilidade e alimentação

As vistorias consideraram diversos aspectos referentes à conservação das edificações, saneamento básico, energia elétrica, esporte, recreação, bibliotecas e laboratórios no espaço escolar. Com relação à acessibilidade, foi constatado que 29 escolas não possuíam sala de aula e banheiros adaptados para Portadores de Necessidades Especiais (PNE) e que 27 não apresentavam instalações de alimentação adaptadas.

Além disso, em apenas 6 há sinalização sonora, em 5 há sinalização tátil e em 6 há sinalização visual. “O poder público tem a obrigação de garantir uma vida digna e justa a todos, sem exceção, mesmo que seja necessário criar mecanismos e estruturas de acessibilidades em prol dos cidadãos portadores de deficiência, para que possam ter acesso à educação de qualidade”, destacou Antonio Joaquim em seu voto.

Ao longo de três dias de trabalho, realizado entre 24 e 26 de abril, os auditores do TCE-MT também verificaram que 31 escolas não possuem alvará ou licença de funcionamento emitido pela Vigilância Sanitária. Em 21 delas, as respectivas áreas de consumo possuíam espaços insuficientes, falta de mobiliário, utensílios e higiene.

“Destaco que a alimentação promovida nas escolas é uma excelente forma de auxílio e assistência às pessoas em vulnerabilidade social, pois para alguns alunos, estas são as únicas realizadas durante o dia. Sem contar que a maioria desses estudantes passa boa parte da vida em uma sala de aula e, por essa razão, a alimentação fornecida na rede pública é um fator que auxilia a frequência escolar”, avaliou o relator.

Operação Educação

Sob a coordenação do Instituto Rui Barbosa (IRB), do Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP) e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), a Operação Educação abrangeu mais de mil escolas em todo o país.  Só em Mato Grosso, a auditoria mobilizou 34 auditores e alcançou um total de 30.216 alunos entre as 45 escolas, escolhidas com base nos indicadores de infraestrutura do Censo Escolar de 2022.

Foi o que destacou o relator ao cumprimentar o presidente da Corte de Contas, conselheiro José Carlos Novelli, pela adesão à auditoria. “Agradeço ao nosso presidente pelo apoio que nos deu, disponibilizando os auditores e equipamento necessário, permitindo que o controle externo atue mais próximo das preocupações cotidianas e busque soluções mais eficientes econômicas e seguras em prol do cidadão”, concluiu.