De agora em diante, os eventos culturais do município terão que destinar 10% das vagas para pessoas com deficiências (Pcd), inclusive com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A Lei nº 6.926, de 24 abril de 2023 de autoria do vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos) visa à integração desse público com a sociedade, facilitando seu acesso às manifestações socioculturais de Cuiabá.

“Pessoas com deficiência podem fazer tudo o que elas quiserem fazer, desde que as barreiras sejam reduzidas, desde que a gente construa um universo mais empático e não deixe ninguém de fora”, pontua Luiz Fernando ao destacar que a lei é mais uma garantia de oportunidade para que deficientes desenvolvam seu potencial intelectual, ampliando sua participação cidadã nos eventos de entretenimento, lazer e diversão.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a Capital possui aproximadamente 59 mil pessoas com algum tipo de deficiência.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência considera como deficiente a pessoa que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.