Da Assessoria

O vereador Sargento Vidal (MDB) se reuniu com a secretária Municipal do Meio Ambiente Ana Paula Morelli Sales e com o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária e Zootecnia de Mato Grosso, Roberto Renato Pinheiro da Silva para tratar do Termo de Compromisso que visa estabelecer a obrigatoriedade dos órgãos competentes acompanharem denúncias.

O encontro ocorreu na semana passada para estabelecer as diretrizes do documento que atende ao pedido do parlamentar que busca fortalecer e facilitar nas demandas da causa referente ao combate a maus-tratos aos animais.

“O Termo tem como objetivo unir forças entre as entidades, por exemplo, hoje a Secretaria Municipal do Meio Ambiente precisar fazer uma operação com a DBEA [Diretoria do Bem Estar Animal] e vai a uma determinada denúncia, ai eles ligam no CRMV e falam que precisam de apoio, porém não há nada no papel que fala que necessita desse apoio, às vezes eles tem tempo, as vezes não. Com o termo de compromisso isso não ocorre, pois se há denúncia de maus-tratos, quem confirma é o veterinário, então o CRMV precisa estar presente mesmo a DBEA tendo a veterinária. Então com o Termo de Compromisso, o CRMV vai junto. E ambas as veterinárias vão junto. E se houver denúncia que no local tem muita sujeira, muita podridão cabe a Vigilância Sanitária estar junto. E os três trabalham em conjunto e a coisa fica mais bem amarrada”, explicou o vereador.

Vidal ainda ressaltou que o Termo vem de encontro com a “Lei Charlote”, caso aprovada, pois também caberá as entidades atenderem fiscalizar clínicas que fazem o uso das mantas térmicas, buscando identificar se os profissionais têm a capacitação exigida.

A secretária do Meio Ambiente destacou a importância deste documento para a causa, pois a parceria vem agregar força e maior transparência nos trabalhos. Ela explicou que o CRMV ficou de enviar a minuta do termo para que possa ser enviado para o jurídico e assim chegar a um consenso para já começar essa parceria o mais breve possível.

“O pessoal veio aqui com o vereador, a gente conversou e vamos fazer um termo de parceria, para que o CRMV esteja conosco nas ações da DBEA acompanhando nossas fiscalizações para que cada um, dentro das suas competências, já tome as providências de forma mais global de cada fato que for verificado em conjunto. Essa parceria tende a olhar de vários aspectos o mesmo fato, então quando a gente for fazer uma fiscalização ou quando for acompanhar uma denúncia, a gente tem essa parceria para que cada um já faça a sua parte. Em contrapartida, eles estarão oferecendo treinamento, especializações, cursos a nossos veterinários e melhorias. Acho importante a gente trabalhar sempre com essas entidades, com esses órgãos porque traz mais transparência, traz um respeito maior nas ações que a gente faz e o CRMV sempre foi um parceiro, acho que a gente só tem a somar e avançar na causa animal. Então para nós foi uma alegria recebê-los aqui junto ao vereador Sargento Vidal”, destacou ela.

O presidente do CRMV pontuou que está confiante nesse trabalho em conjunto que só tem a acrescentar na causa animal. “Iniciamos uma conversa. Será enviada para a secretária a minuta do Termo de Cooperação Técnica entre o CRMV e as Secretarias, na qual a mesma fará contato com o secretário onde está a vigilância sanitária. Será um trabalho em conjunto entre as instituições públicas, buscando unir forças para trazer um serviço de excelência à sociedade. Cada instituição atuará na sua esfera de competência”, avaliou.