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O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do exercício financeiro de 2024 será tema da audiência pública que ocorre na próxima quarta-feira (24.05), às 15h, o debate será realizado de forma virtual, com transmissão ao vivo pelo canal da Secretaria de Estado de Fazenda no YouTube (Sefaz Mato Grosso), para facilitar e possibilitar que o cidadão e os representantes da sociedade civil organizada contribuam com o projeto.

O edital de convocação foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (16), pela Secretaria de Fazenda.

Além de determinar as metas e as prioridades para o ano seguinte, a LDO faz a conexão com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima as receitas e fixa as despesas da administração pública.

“Convocamos toda a população para que participe da audiência pública. Esse é um momento importante para o cidadão conhecer melhor esse instrumento de planejamento, exercer seu direito e contribuir na elaboração das políticas públicas e destinação de recursos para todas as áreas”, explica o secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano.

Durante a audiência pública será aberto um espaço para debate.

Os interessados em sugerir inclusões no projeto, fazer perguntas ou sanar dúvidas poderão se inscrever por meio de um formulário que será disponibilizado no início da audiência, na descrição do vídeo no Youtube.

Com as contribuições colhidas na audiência pública, a Sefaz vai finalizar a elaboração do PLDO 2024 e encaminhá-lo à Assembleia Legislativa até o dia 30 de maio. Já na Casa de Leis o projeto passará por novas audiências públicas e pela apreciação dos deputados estaduais.