Câmara de Cuiabá

O coronel Marcos Paccola continua com o seu mandato cassado como vereador da Câmara Municipal de Cuiabá, após o Juiz da 1ª Vara Cível de Cuiabá Flávio Miraglia Fernandes, negar solicitação de anulação do ex-vereador que usou como argumentos, de que os atos e regulamentos para provimento da cassação não foram corretamente observados. A decisão ocorreu nesta terça-feira (16).

Ao pedir um novo recurso, Paccola usou como argumento que ato do regulamento não foi corretamente observado, também a interpretação do Decreto Lei n° 201/1967, inobservância de quórum da maioria absoluta, violação do devido processo legal e incompetência da Câmara Municipal para deliberar sobre a ocorrência de ato indecoroso.

E em seu recurso usou como exemplo a decisão que favoreceu o ex-vereador e hoje deputado federal Abílio Júnior (PL), que teve o mandado cassado em 2020 e que conseguiu reverter a sentença.

Morte do agente socioeducativo

Paccola teve o seu mandado cassado após ter matado o agente socioeducativo Alexandre Miyagawa, no dia 1ª de julho de 2022. O crime aconteceu, por volta das 19h40 da noite, no bairro Quilombo, em Cuiabá.

Segundo apuração do caso, a vítima Alexandre Miyagawa, estava na companhia de sua convivente Janaina Maria Santos Cícero de Sá Caldas no momento da execução.

Os disparos atingiram a região dorsal esquerda e direita da vítima, causando lesões graves que provocaram a sua morte por choque hipovolêmico hemorrágico.

O Ministério Público aponta que a execução foi cometida mediante utilização de recurso que impossibilitou a defesa da vítima e por motivo torpe.