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Após passar pelo crivo da Assembleia Legislativa na última quarta-feira, 17 de maio, o governador de Mato Grosso Mauro Mendes (UB), sancionou a Lei nº 12.115, que autoriza o Estado a contrair empréstimo de US$ 180 milhões de dólares, para investimentos em projetos da educação e agricultura familiar junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird).

A autorização foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (19).

O empréstimo foi aprovado em primeira e segunda votações, sem trava de oscilação do dólar, com dois votos contrários, sendo eles dos deputados Lúdio Cabral e Valdir Barranco, ambos do PT, que alegaram não haver necessidade de contrair esse empréstimo para outros governos pagarem, sendo que o caixa do Estado está com saldo positivo de quase R$15 milhões.

Conforme a lei aprovada, o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito externo com a garantia da União, sendo destinado o valor de até US$ 100.000.000,00 para o Projeto “Aprendizagem em Foco Mato Grosso” e o valor de até US$ 80.000.000,00 para o Projeto de Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Familiar de Mato Grosso.

O secretário de Educação, Allan Porto disse na última segunda-feira (15), o empréstimo tem como finalidade garantir reformas e transformação da infraestrutura digital da educação no estado, garantindo uma educação continuada.

“Esse dinheiro é para garantir que as melhorias chegam em todas as unidades escolares. Esse recurso vem para complementar o que o Estado de Mato Grosso está fazendo, ou seja, nós vamos acelerar todo o nosso cronograma com esse aporte. Temos que lembrar que Mato Grosso passou muito tempo sem investimentos para a educação e que no meio disto teve uma pandemia […] É a política das tecnologias fazer chegar um computador na mão de cada professor, um computador na mão do aluno, garantia de um material didático de excelente qualidade, garantir espaços modernos”, disse o secretário.

Já a Secretárias da Agricultura Familiar, Teté Bezerra, disse que o aporte vai ajudar os produtores a terem como meta atingir mercados que absorvam os produtos de Mato Grosso como leite, café, açúcar, entre outros.

“Nós temos que pensar que ele [produtor] vai produzir o quê? Para quem comprar [..] Queremos que esse mercado consumidor não seja só de Mato Grosso, mas possamos também exportar para outros estados com produção de café e cacau, cultura novas no estado”, explicou Teté.

 Empréstimo dolarizado

O secretário-adjunto de Fazenda, Fábio Pimenta, esteve na ALMT e defendeu a contratação do empréstimo por parte do Governo do Estado. Segundo Pimenta, “o Estado tem total condição de contrair o empréstimo”.

Fábio explicou que o custo do empréstimo será de cerca de 4,6% em dólar. Nos primeiros 5 anos, serão pagos os juros do empréstimo e nos 20 anos restantes, o Estado pagará a amortização. Em caso de variação cambial, segundo Pimenta, o Estado poderá optar pela contratação de um seguro ou por quitar a integralidade da dívida.

“Hoje temos total condição, gestão fiscal em dia, para obter esses recursos tão importantes para o estado, tão importante para a sociedade mato-grossense”, disse.

Ainda segundo o secretário, o dinheiro que está em caixa hoje são R$ 12 bilhões de recursos próprios, sendo R$ 6 bilhões disponíveis na conta única do governo e mais R$ 6 bilhões em contas especiais, porém, 80% desse recurso já está comprometido.

“Esse recurso já tem uma série de vinculações, o estado não tem liberdade para fazer o que entende com todos esses recursos. Temos recursos para a saúde, para obras de infraestrutura, o estado tem feito uma série de compromissos importantes de investimento em infraestrutura, por exemplo, agora a BR-163, então é uma oportunidade grande de buscar esse recurso para essas áreas importantes de educação e agricultura familiar”, explicou.