AMM

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, participou nesta sexta-feira (19) de uma reunião on-line ampliada para tratar sobre o pagamento do piso da enfermagem.

A reunião, realizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), contou com a participação de mais de 1,8 mil gestores municipais de várias regiões do país. O movimento municipalista atua para garantir o repasse integral e contínuo para o pagamento dos profissionais.

Fraga ressaltou que o  repasse de R$ 3,3 bilhões prometido pela União aos municípios brasileiros será somente para este ano e não será suficiente para honrar o compromisso.

“Repetidamente estamos afirmando que não somos contra a remuneração justa da categoria, porém é necessário garantir o apoio financeiro do governo federal para arcar com essa despesa, pois os cofres municipais não têm condições de assumir mais esse compromisso”, assinalou.

Estimativas do movimento municipalista indicam um impacto de R$ 10,5 bilhões para os municípios no primeiro ano da implementação da medida.

Em Mato Grosso, a previsão é que o piso gere um acréscimo de R$ 239,2 milhões na folha de pagamento das prefeituras, sem considerar os encargos. A lei define que o piso salarial dos enfermeiros será de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem deverão receber 70% desse valor (R$ 3.325) e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375).

Durante a reunião, muitos gestores expuseram a realidade dos municípios que administram. Um deles afirmou que a União repassará ao município menos de R$ 5 mil até o fim do ano.

Porém, de custo, vai ter mais de R$ 55 mil, sendo complementado por outro gestor que disse que o que vai receber da União para pagar o piso não cobre nem o pagamento de dois funcionários.

Vários prefeitos ainda manifestaram o receio em relação ao cumprimento do gasto com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A CNM firmou o compromisso com os participantes de elaborar um novo documento a ser entregue ao Ministério da Saúde e ao Supremo Tribunal Federal (STF), diante das inúmeras dúvidas que surgiram, o que reforça o compromisso do movimento municipalista em tornar o piso uma realidade, desde que se indique fonte permanente para seu financiamento.

A AMM, juntamente como o movimento municipalista nacional, também está se mobilizando pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que adiciona ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) mais 1,5%. A proposta é que a medida seja permanente, com aporte de recursos financeiros que poderão ser aplicados para o pagamento do piso salarial dos profissionais.