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O vice-governador de Mato Grosso Otaviano Pivetta (Republicanos), esteve na Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira, 24 de maio, para uma audiência sobre a disputa territorial de uma área de mais de 2 milhões de hectares entre MT e Pará.

A polêmica envolvendo a região que faz divisa entre os dois estados, teve início ainda no ano de 1922, quando durante a elaboração da 1ª Coleção Internacional de Cartas (Mapas), uma equipe do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro trocou o nome Salto das Sete Quedas por Cachoeira das Sete Quedas.

O equívoco alterou o ponto-limite da fronteira em 2,4 milhões de hectares para dentro do território mato-grossense em relação à convenção firmada.

Uma ação cível foi ajuizada pelo Estado de Mato Grosso em face do Estado do Pará. Nela, MT objetiva provimento declaratório e constitutivo que ateste os limites divisórios entre os referidos Estados-membros.

O pedido expresso deduzido pelo Estado de Mato Grosso foi no sentido de “reconhecer e declarar o limite legalmente definido ao longo do tempo entre os Estados de Mato Grosso e Pará, no extremo oeste da linha divisória, firmando o ponto conhecido como Salto das Sete Quedas”, diz trecho da ação.

Segundo Pivetta, o estado tem capacidade e requisitos para reconquistar o território em questão que fica a margem esquerda do rio Araguaia, no extremo esquerdo da Ilha do Bananal, e o Salto das Sete Quedas no rio Teles Pires.

“Nós temos mais capacidade de gestão territorial, nós temos mais controle, nós temos uma sociedade instalada ali na área de interesse que é mato-grossense e quer continuar sendo mato-grossense, não quer ser paraense, nada contra o Pará”, disse o Vice-Governador.

Ainda conforme Pivetta, a área em questão já é “cuidada” por MT, mesmo sendo demarcada como Paraense. E esse argumento é o suficiente para convencer a ministra Rosa Weber, presidente do STF, das condições de MT. Visto que, atualmente os tributos arrecadados na região vão para o Pará e as despesas ficam com Mato Grosso.

“Mato Grosso tem condições de cuidar desse território. Já cuida, aliás. Já cuida muito bem. Tá? Temos muitos argumentos, alguns deles eu citei aqui. Então é evidentemente que depende do juiz. Mas eu acho que nós temos condições de convencer, argumentar, convencer, provar que Mato Grosso tá preparado e é muito mais legítimo detentor desse território […] É um dano econômico provisório que nós acreditamos que vamos reverter com o novo julgamento que vai ter”, completou.

O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos), que também estava na audiência pública, sugeriu que seja feito um termo de cooperação entre os estados para garantir que a população da região continue sendo atendida por Mato Grosso.

“Acreditamos no êxito porque envolve o contexto cartográfico, que comprova por meio de pesquisa com tecnologia de ponta que essa área pertence ao estado. Além disso, foi feito levantamento com a sociedade comprovando a inviabilidade econômica e de atendimento de serviços públicos porque são regiões isoladas do Pará e Mato Grosso tem como atender”, disse Diego.

Na última semana, a presidente em exercício na ALMT, Janaina Riva (MDB), assinou o pedido para que a Casa ingressasse na ação. Um estudo feito pela Procuradoria Geral da Casa demonstrou prejuízo econômico sofrido pelos nove municípios que fazem parte da área.

“A Assembleia pede aos municípios dessa disputa, que são Alta Floresta, Guarantã do Norte, Matupá, Novo Mundo, Paranaíta, Peixoto do Azevedo, Santa Cruz do Xingu, Santa Terezinha e Vila Rica, que também solicitem habilitação no processo por meio das câmaras municipais e através das prefeituras, para podermos mostrar a relevância dessa disputa de terra para o estado de Mato Grosso, disse Janaina.

A população mais isolada destes 9 municípios são as que mais sofrem com a disputa territorial e futuramente devem ser as mais prejudicadas. O Estado presta serviços públicos essenciais no local, bem como dispõe de todo aparato necessário para ao cadastramento pecuário na região.

De acordo com Richard Torsiano, coordenador do estudo realizado pela Assembleia Legislativa, o impacto financeiro é milionário e afeta também a economia do país. “A análise elaborada é de projeção e considerando o impacto em aspectos tributários e fiscais, os produtores teriam um prejuízo e R$ 30 milhões em um ano. Quanto ao PIB, a projeção até 2030 é de que o estado tenha um prejuízo de R$ 600 milhões e considerando a importância de Mato Grosso no país, também impacta o PIB nacional”, ressalta o pesquisador.