DA ASSESSORIA
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O Governo de Mato Grosso publicou nesta quarta-feira (31.05) o decreto Nº 322, referente ao Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado de Mato Grosso (PLESAN) para o quadriênio 2023/2027.
Com o objetivo promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população mato-grossense, o plano será executado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).
De acordo com os dados levantados pela Setasc, por meio da Superintendência de Segurança Alimentar e Nutricional, o número de famílias em situação de vulnerabilidade alimentar foi fortemente agravado pelo impacto causado pela Covid-19.
Visando a promoção e garantia da segurança alimentar e nutricional das famílias em extrema vulnerabilidade social, o PLESAN torna-se o principal instrumento de planejamento, gestão e execução da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (PESAN).
Para a execução do PLESAN foram definidos seis eixos:
1 – Saúde: Nutrição e Alimentação adequada;
2 – Acesso a Água de Qualidade;
3 – Desenvolvimento de Políticas Públicas da Agricultura Familiar;
4 – Proteção Social e Desenvolvimento Socioprodutivo;
5 – Gestão Compartilhada divididos em subgrupos: a) Planejamento Intersetorial e Integração de Políticas Públicas. b) Controle, Monitoramento e Avaliação;
6 – Fontes de Financiamento.
Neste sentido, a elaboração do PLESAN reforça o compromisso do Governo do Estado com a adesão ao Pacto Nacional pela Segurança Alimentar e Nutricional e ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar (SISAN), bem como ao direito social à alimentação adequada, previsto no artigo 5° da Carta Magna.
O PLESAN pode subsidiar não apenas o governo estadual na elaboração do Plano Plurianual (PPA), mas também pelas Gestões Municipais, Conselhos Públicos Setoriais, Legislativo Estadual e Municipais na elaboração e revisão de outras políticas públicas voltadas ao fortalecimento da Segurança Alimentar e Nutricional.
Confira o decreto e plano completo aqui.
