DA REDAÇÃO/ MAK LUCIA
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Após o Supremo Tribunal Federal (STF) homologar, na última segunda-feira, 5 de junho, o acordo de compensação tributária, firmado entre o Governo Federal e Estados sobre a perda de arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o governador Mauro Mendes (UB), considerou satisfatório o pacto, mesmo perdendo o equivalente a R$600 milhões em arrecadação.
Durante conversa com a imprensa no Palácio Paiaguás, o governador confessou que a perda é real, mas, que o acordo é razoável, pois o Estado terá a recomposição de R$ 1,06 bilhão em até 3 anos. O valor compensará a reoneração do ICMS, proposto pelo ex-presidente Jair Messias Bolsonaro.
“Olha, essa perda ela é real, basta olhar a arrecadação do Estado, no início do ano de 2022 e olhar a arrecadação do estado no início de 2023 […] Ela é menor do que a perda real, tanto que os números mostram que ela seria no caso de Mato Grosso em torno de R$ 1,06 bilhão e foi possível neste acordo recompor apenas uma parte. Mas, melhores que um razoável acordo que uma boa briga”, disse o governador.
Segundo Mauro Mendes, o valor a receber entra como recurso ordinário, ou seja, como se fosse uma receita de ICMS. Uma parte terá que ser partilhada entre os municípios, e outra tem destinação constitucional.
“Então, é fonte esse recurso ele entra de forma ordinária né? Como se fosse uma receita de ICMS que nós vamos ter que partilhar isso com os municípios, com 25%, vamos ter que dar as destinações constitucionais prevista como se esse recurso fosse uma parte de ICMS, porque de fato ele o é, porque é recompor perdas, então ele entra no estado como se fosse um ICMS”, completou.
O acordo homologado envolve um pagamento de R$ 27 bilhões aos estados e ao Distrito Federal para compensar a limitação do tributo sobre combustíveis, energia elétrica, serviços de comunicação e transporte coletivo estabelecida em 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
