Da assessoria

Diretamente envolvido nos projetos voltados ao desenvolvimento sustentável de Mato Grosso, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado estadual Max Russi destacou, em meio aos debates desta Semana Estadual do Meio Ambiente, a importância de medidas que aliem a preservação do meio ambiente com incentivos ao setor produtivo responsável.

Para Russi, as mais recentes discussões políticas nacionais em destaque nesta Semana do Meio Ambiente, com o lançamento por parte do Governo Federal de um pacote de medidas para ampliar políticas de proteção ambiental nos estados não podem prejudicar ainda mais aqueles que produzem dentro da legalidade.

Dentre os pontos positivos do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), assinado na última segunda-feira (05.06), está a ampliação do prazo para proprietários rurais aderirem ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).

A lei sancionada, que já está em vigor, estipula o prazo do pedido para regularizar a terra para um ano após a notificação do órgão competente. A inclusão no PAR ocorre com o requerimento de adesão feito pelo proprietário, que é obrigado a ter inscrição prévia no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Antes de notificar o proprietário, o órgão responsável realizará a validação do cadastro e a identificação de passivos ambientais.

Os prazos para esse registro no CAR também foram adiados pela lei. A inscrição deve ocorrer até o último dia deste ano nos casos de áreas com mais de quatro módulos fiscais (medida em hectares feita pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária — Incra). Se a terra for menor que essa medida ou se o proprietário for agricultor ou empreendedor familiar rural, ele terá até o último dia de 2025 para realizar a registro.

“Somos inquestionavelmente os maiores produtores de alimento do Brasil e ainda protegemos nossas matas, não só por obrigação legal, mas, principalmente, por consciência de que a sobrevivência do Planeta Terra depende de todos nós. Mato Grosso faz a sua parte e aqueles que tentam trabalhar contra estão sendo punidos severamente pelos órgãos competentes”, disparou Max, em defesa do setor produtivo responsável.

ZSEE I Ainda na esfera ambiental, Max Russi acompanha de perto a tramitação do projeto do Zoneamento Socioeconômico Ecológico (ZSEE-MT), em fase de alterações na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), com o suporte da Universidade Federal de Viçosa.

Para o deputado Max, é necessário que todos os aspectos social, econômico e ecológico sejam, de fato, criteriosamente analisados pelo Governo antes do projeto retornar à ALMT. “É preciso acabar de uma vez por todas com tamanha insegurança jurídica que tira a paz dos cidadãos mato-grossenses, especialmente aqueles que vivem no Vale do Guaporé e do Araguaia, drasticamente afetados pela última versão da proposta”, pontuou.

ALTA PRODUTIVIDADE I Além de acompanhar os debates globais que envolvem as políticas ambientais em todas as esferas – tendo participado por dois anos consecutivos da Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP26/COP27), o deputado estadual Max Russi é autor de dezenas de projetos e indicações que têm contribuído com as ações do Governo do Estado nas políticas públicas voltados à defesa do Meio Ambiente.

“Todos os projetos de lei, indicações e nossas ações parlamentares como um todo são minuciosamente desenvolvidos após estudos técnicos, mas principalmente pensando na sua forma prática em benefício da coletividade. Nas pautas que envolvem o meio ambiente aliamos medidas que primam pela proteção ambiental, sem frear o desenvolvimento estadual, que gera emprego, renda e alimenta o mundo”, argumentou o parlamentar apresentando dados que embasam seu trabalho proativo.

“Mato Grosso é responsável por mais de 17% da produção brasileira, liderando o ranking nacional, seguido respectivamente pelos estados do Paraná, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, que complementam o top 5 nacional. Nosso estado é o maior produtor de bovinos do país, além de deter a maior produção nacional de soja, milho e algodão, o que gerou uma receita bruta de R$ 180.571,02 bilhões. Tais commodities correspondem a mais de 93% de todo o valor arrecadado pelo setor agropecuário no estado. Além de ser o maior produtor nacional, Mato Grosso ainda conta com 35 cidades entre as 100 maiores produtoras do país, ou seja, mais de 1/3 das cem maiores produtoras estão em nosso estado, o que significa, mais de 21% do total arrecadado no estado”, detalhou Max.

É Lei em Mato Grosso, a iniciativa do parlamentar de proibir a queima de pneus, borrachas, plásticos e objetos semelhantes que afetem a atmosfera e o meio ambiente (Lei nº 27621/19). Também está em vigor a Lei nº 11.486/21, que proíbe a extração de recursos pesqueiros nos entornos da barragem da Usina Hidrelétrica de Manso.

Outra importante iniciativa já aprovada em segunda votação, que aguarda somente a sanção do Governo do Estado, é o Projeto de Lei n° 361/2021, também de autoria de Max Russi, que define as diretrizes gerais para a instituição do programa de reciclagem de resíduos sólidos na rede pública estadual de educação em todo estado, entre outros projetos, leis e indicações todos disponíveis no site da ALMT e do próprio deputado estadual.

“Estamos abertos a todos os segmentos sociais e produtivos para buscarmos de forma conjunta, por meio da produtividade parlamentar, desenvolver ações que vão ao encontro das necessidades reais de proteção do meio ambiente, sem deixar de ponderar todos os fatores envolvidos para construção de uma sociedade mais justa e consciente”, finalizou.