OAB-MT

Acolhendo o parecer do Ministério Público e do Tribunal de Contas de Mato Grosso, o desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça prorrogou a Intervenção na Saúde de Cuiabá, até o dia 31 de dezembro deste ano. O parecer foi publicado em caráter de urgência no final da manhã deste sábado, 10 de junho.

Segundo o desembargador, a uma série de medidas que precisam ser cumpridas pelo gabinete de intervenção.

“À vista do exposto, acolho a manifestação exarada pelo Conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, Coordenador da Comissão Especial do TCE/MT, e defiro a prorrogação da intervenção até 61 31/12/2023, ressalvada a reavaliação a qualquer momento”, diz trecho da decisão.

Uma das medidas que consta na decisão de 66 páginas, o magistrado destaca a importância de inaugurar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Jardim Leblon ainda no mês de junho e priorizar o pagamento de serviços prestados durante o período de intervenção.

Perri incluiu o processo na pauta do julgamento virtual do Órgão Especial marcada para acontecer entre 15 e 21 de junho.