Da assessoria

O deputado estadual Wilson Santos (PSD) esteve reunido nesta quinta-feira (15), com o secretário-executivo do Ministério da Pesca e Aquicultura, Carlos Mello, e sua equipe, buscando apoio para impedir que o projeto de lei estadual 1363/2023 avance e impeça a pesca em Mato Grosso.

A audiência foi solicitada solicitada pelo deputado e pelos presidentes da Confederação Nacional da Pesca e Aquicultura (CNPA), Edivando Soares de Araújo, e Nilma Silva, da Associação Segmentos da Pesca.

De iniciativa do Governo, a proposta prevê a proibição do transporte, armazenamento e comercialização do pescado vindo dos rios de Mato Grosso por cinco anos. A justificativa seria “acabar com a pesca predatória e aumentar o estoque pesqueiro no estado”. Contudo, não há embasamento científico para a proposta.

”Pelo contrário, estudo da Embrapa Pantanal mostra que o estoque pesqueiro continua estável em todo o estado “, explicou o parlamentar.

O PL permite apenas a continuidade da pesca esportiva nos próximos cinco anos, a partir de janeiro de 2024, e o consumo do pescado às margens dos rios ou em embarcações hoteleiras.

“Nossa posição quanto ao ordenamento pesqueiro é pública, o nosso ministro abordou esse assunto ontem em audiência na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, e chegando o pedido, ratificaremos o posicionamento por escrito e com nossos argumentos técnicos”, disse Carlos Mello.

O secretário nacional de Pesca Artesanal, Cristiano Ramalho, que estava presente, disse que ao ler as informações sobre a proposta achou que eram notícias falsas.

“Imagine se você chegar para os advogados e disser para eles que estão proibidos de advogar nos próximos cinco anos. E que nesse período vão ganhar um auxílio e cursos para mudarem de profissão. Seria um completo absurdo. Fazer isso com os pescadores é, da mesma forma, absurdo”.

Já o diretor do Departamento de Pesca Industrial, Armadora e Esportiva, Édipo Cruz, informou que o bojo do projeto de lei estadual fere a lei da Pesca (11.959/2009).

Em seu artigo 3º a lei diz que “compete ao poder público a regulamentação da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Atividade Pesqueira, conciliando o equilíbrio entre o princípio da sustentabilidade dos recursos pesqueiros e a obtenção de melhores resultados econômicos e sociais, calculando, autorizando ou estabelecendo, em cada caso”.

O parágrafo primeiro do mesmo artigo, por seu lado, é explícito:

“O ordenamento pesqueiro deve considerar as peculiaridades e as necessidades dos pescadores artesanais, de subsistência e da aquicultura familiar, visando a garantir sua permanência e sua continuidade.”

Ou seja, preterir a pesca artesanal em prol da pesca amadora e esportiva, como quer o governo do Mato Grosso, é uma infração à Lei da Pesca.

“Nossa posição é muito clara”, diz o diretor Édipo Cruz, “a água é um ambiente de uso múltiplo, dá para todas as modalidades pescarem conjuntamente e ordeiramente”, opinou.

Em vídeo, Wilson garante que obteve total apoio do ministério é que a pesca continuará ativa em toda bacia hidrográfica de Mato Grosso.