Da assessoria

“A obra do BRT já está em Cuiabá, ela tem os serviços preliminares é que a Prefeitura de Cuiabá não autorizou o Governo do Estado a fazer nenhuma sondagem”, disse o secretário de infraestrutura Marcelo Oliveira, na tarde desta quarta-feira, 21 de junho, no Palácio Paiaguás.

O secretário afirma que as obras já as obras do BRT (Ônibus de Transporte Rápido) em Cuiabá e Várzea Grande já estão em andamento, por meio dos serviços preliminares, como levantamentos técnicos e análise de projetos, mas em relação à Cuiabá, o andamento parou porque a Prefeitura impediu que os funcionários foram impedidos de realizar os trabalhos.

Marcelo Padeiro, como é conhecido, disse aos jornalistas que os trabalhos na Avenida 15 de Novembro, foram paralisadas após intervenção da Prefeitura.

“Quando nós começamos, tivemos que parar porque tivemos policiamento atrás dos funcionários da empresa. Agora, com a determinação do conselheiro Sérgio Ricardo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), todos esses serviços já começaram[…] a equipe da Prefeitura, por meio da Secretaria de Ordem Pública, pediu para paralisar serviços lá. Isso atrasou e muito Cuiabá”, completou Marcelo, sem dar muitos detalhes para não “levantar polêmica”.

Ele ainda alfinetou a Prefeitura de Cuiabá dizendo que em Várzea Grande os trabalhos já estão a todo vapor em Várzea Grande, restando apenas uma licença ambiental. Segundo o secretário, espera que até outubro esteja com as obras concluídas na cidade vizinha.

“Foram 10 anos com a ferida aberta[…] Eu espero que a gente já esteja com essa obra concluída até final de outubro. Mas, se você pensar, um problema que se arrastou por dez anos, se a gente ver, julho, agosto, setembro, outubro, em 120 dias, estar concluído, eu acho que está bom demais né? “Os projetos na parte de Várzea Grande já foram aceitos e nós estamos entrando com licenciamento ambiental para que não tenhamos nenhum problema. O problema, se tiver, é em Cuiabá, porque Várzea Grande está vendo, daqui a seis, sete meses, nós vamos estar com a cidade toda bonita, com as paradas do BRT, a iluminação bonita e Cuiabá continua aí”, alfinetou.

Outro Lado

Momentos após a declaração do secretário Marcelo, a Prefeitura de Cuiabá por meio de nota informou que o Município analisou e indeferiu a documentação referente ao modal BRT em virtude de ter constatado a inexistência de projetos básico e executivo, fundamentais ao desenvolvimento de qualquer projeto de mobilidade e que impactem a vida de mais de 700 mil pessoas.

A Prefeitura rechaça qualquer tentativa de associação da gestão municipal à atuação em desconformidade às leis vigentes que garantem a ordem pública, mantendo como premissas: o respeito, a autonomia e o amplo diálogo que a Procuradoria Geral do Município recorreu ao Tribunal de Contas do Estado e garantiu a suspensão da medida, que é apenas recomendatória, emanada pelo conselheiro Sérgio Ricardo.

E que a recomendação assinada pelo conselheiro é proveniente de uma representação externa, que visava determinar ao Município a efetuação de análise de documentos técnicos apresentados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra).

Veja nota na íntegra:

Quanto às declarações do secretário de Infraestrutura estadual, a Prefeitura de Cuiabá:

-Rechaça qualquer tentativa de associação da gestão municipal à atuação em desconformidade às leis vigentes que garantem a ordem pública, mantendo como premissas: o respeito, a autonomia e o amplo diálogo;  

– Reitera que a Procuradoria Geral do Município recorreu ao Tribunal de Contas do Estado e garantiu a suspensão da medida, que é apenas recomendatória, emanada pelo conselheiro Sérgio Ricardo;

-Urgente se faz esclarecer que mediante o recurso de embargo e atendendo ao regimento interno da Corte de Contas, o recurso tem efeito suspensivo até que seja realizada a apreciação pela Corte; 

 – A  recomendação assinada pelo conselheiro é proveniente de uma representação externa, que visava determinar ao Município a efetuação de análise de documentos técnicos apresentados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra).

– Ocorre que no julgamento realizado pelo Acórdão 10/2023, o processo foi considerado extinto, resultando na perda do objeto.

– Dessa forma, com base no artigo 485 do Código de Processo Civil (CPC), a Procuradoria Geral do Município entende que nenhuma outra decisão pode originar-se de um processo arquivado.

– Sendo assim, qualquer efeito resultante dessa ação, que não seja o encaminhamento para o arquivo, denota uma contradição na decisão, visto que foi comprovada a perda do interesse processual.

– Além disso, a recomendação feita pelo TCE também ultrapassa os limites da representação externa, que tão somente pleiteava a análise da documentação técnica.

– Mais uma vez, destaca que o Município analisou e indeferiu a documentação referente ao modal BRT em virtude de ter constatado a inexistência de projetos básico e executivo, fundamentais ao desenvolvimento de qualquer projeto de mobilidade e que impactem a vida de mais de 700 mil pessoas.