Da assessoria

Na última terça-feira, dia 21, o Conselho Federal dos Representantes Comerciais (Confere), anunciou que foi protocolado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal um relatório favorável ao Projeto de Lei (PL) 981/2019.

Esse projeto propõe a alteração da Lei n° 8.989/85, visando conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis por Representantes Comerciais.

O relator do PL, Deputado Affonso Mota (PDR-RS), emitiu parecer favorável, destacando a constitucionalidade, juridicidade e a boa técnica do projeto, reconhecendo seus benefícios para o setor econômico representado pelos Representantes Comerciais. O relatório agora está na mesa da Comissão, aguardando votação em caráter terminativo.

O Confere está empenhado em uma força-tarefa junto aos Deputados da Comissão de Constituição e Justiça para aprovar o Projeto de Lei, que é amplamente almejado pela categoria. Durante o processo de tramitação, o projeto recebeu diversas contribuições de inúmeros Regionais e da Diretoria de Assuntos Institucionais do Confere.

O presidente do Core-MT, João Gasparetto, ressaltou o comprometimento de Mato Grosso com essa causa. “Estamos acompanhando de perto essa luta em favor de benefícios para os representantes comerciais. Mobilizaremos todos os esforços necessários para que o Projeto de Lei seja aprovado”.

Caso o PL seja aprovado, representará uma importante conquista para os Representantes Comerciais, que poderão usufruir da isenção do IPI na compra de automóveis, proporcionando vantagens e incentivos para o exercício de suas atividades profissionais.