Da assessoria

O deputado estadual Wilson Santos chamou a atenção dos colegas contrários ao Projeto de Lei Nº 1.363/2023, que determina o “Transporte Zero”, além do armazenamento de venda dos peixes pescados nos rios de Mato Grosso por cinco anos, a partir de janeiro de 2024. O parlamentar cobrou a participação de todos nas audiências públicas para debater o tema antes da votação.

“Temos cinco deputados que confirmaram na primeira votação que estão do lado dos pescadores: Lúdio Cabral, Dr. João, Thiago Silva, Eliseu Nascimento e Wilson Santos. Juntos com a mesa diretora, conseguimos quatro audiências públicas importantes para pescadores, comerciantes do segmento da pesca e das cidades que vivem da atividade, do trade turístico, cientistas e autoridades. Apenas um deputado compareceu, o Dr. João, na primeira audiência que foi realizada, na última segunda-feira (19), em Santo Antônio de Leverger”, disse.

“No dia seguinte (21), realizamos outra em Cáceres, cidade que também tem na pesca uma das principais fontes econômicas, inclusive tem um dos maiores festivais de pesca. O deputado Lúdio mandou seu irmão James como representante, mas não compareceu. Aliás, parabenizo o professor James por sua postura em defesa da pesca. A população cobra a participação de todos os deputados e o trabalho de cada um deles na articulação para convencermos os demais a derrubarem o projeto. Precisamos de 8 votos, temos cinco”.

Wilson lembrou que o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, também abraçou a causa e deve votar em favor da derrubada da lei governamental.

“Botelho é parceiro da pesca, defende os pescadores artesanais/profissionais e todos os segmentos, mandou representante na primeira audiência. Também defende a pesca difusa, onde o pescador tira do rio sua única proteína e a pesca esportiva. Defendo que há espaço para todos os tipos de pesca conviverem em harmonia nos nossos rios, e não apenas o pesque solte como quer o Governo, estudos da Embrapa Pantanal mostram que o estoque pesqueiro na bacia do rio Paraguai está estável. Portanto, esta tese que o PL visa acabar com a pesca predatória e recuperar os rios não se sustenta. Se quer tem embasamento científico. Tenho certeza de que podemos reverter a primeira votação e sairmos vitoriosos”, disse Wilson.

Se aprovado em segunda votação, o Projeto Nº 1.363/2023, que proíbe a pesca, o transporte e o armazenamento de peixes oriundo dos rios de Mato Grosso durante cinco anos, a partir de janeiro de 2024. Apenas a pesca esportiva, na modalidade pesque e solte, ficará liberada.

Apoio Federal

A luta contra o projeto ganhou apoio do Ministério da Pesca e Aquicultura e também do Ministério do Meio Ambiente. Em audiência solicitada pelo deputado e pelos presidentes da Confederação Nacional da Pesca e Aquicultura (CNPA), Edivando Soares de Araújo, e Nilma Silva, da Associação Segmentos da Pesca.

O secretário-executivo do Ministério da Pesca e Aquicultura, Carlos Mello. foi enfático:

“Nossa posição quanto ao ordenamento pesqueiro é pública, o nosso ministro abordou esse assunto ontem em audiência na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, e chegando o pedido, ratificaremos o posicionamento por escrito e com nossos argumentos técnicos”, disse.

O secretário nacional de Pesca Artesanal, Cristiano Ramalho, que estava presente, disse que ao ler as informações sobre a proposta achou que eram notícias falsas.

“Imagine se você chegar para os advogados e disser para eles que estão proibidos de advogar nos próximos cinco anos. E que nesse período vão ganhar um auxílio e cursos para mudarem de profissão. Seria um completo absurdo. Fazer isso com os pescadores é, da mesma forma, absurdo”.

Já o diretor do Departamento de Pesca Industrial, Armadora e Esportiva, Édipo Cruz, informou que o bojo do projeto de lei estadual fere a lei da Pesca (11.959/2009).

Em seu artigo 3º a lei diz que “compete ao poder público a regulamentação da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Atividade Pesqueira, conciliando o equilíbrio entre o princípio da sustentabilidade dos recursos pesqueiros e a obtenção de melhores resultados econômicos e sociais, calculando, autorizando ou estabelecendo, em cada caso”.

O parágrafo primeiro do mesmo artigo, por seu lado, é explícito:

“O ordenamento pesqueiro deve considerar as peculiaridades e as necessidades dos pescadores artesanais, de subsistência e da aquicultura familiar, visando a garantir sua permanência e sua continuidade.”

Ou seja, preterir a pesca artesanal em prol da pesca amadora e esportiva, como quer o governo do Mato Grosso, é uma infração à Lei da Pesca.

“Nossa posição é muito clara”, diz o diretor Édipo Cruz, “a água é um ambiente de uso múltiplo, dá para todas as modalidades pescarem conjuntamente e ordeiramente”, opinou.

A ministra do meio ambiente Marina Silva, que voltou de licença médica esta semana, posou para foto apoiando o grupo político contrário ao fim da pesca.

Próximas Audiências

A próxima audiência pública ocorre nesta sexta-feira (23), às 14, na Colônia de Pescadores de Barão de Melgaço. Amanhã, sábado (24), às 9h, na Escola Estadual Júlio Müller, em Barra do Bugres. Na segunda-feira (26), haverá, ainda, uma reunião em Rondonópolis marcada pelo deputado Thiago Silva (MDB).