Da assessoria

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos empréstimos consignados, presidida pelo vereador Jeferson Siqueira (PSD), recebeu na última quarta-feira (21), a secretária municipal de gestão, Ellaine Cristina Ferreira Mendes, para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de servidores negativados por falta de pagamento da Prefeitura de Cuiabá aos bancos credores.

De acordo com a secretária, a responsabilidade do pagamento dos empréstimos consignados é exclusivamente da Secretaria Municipal de Fazenda, gerida pelo secretário Antônio Roberto Possas de Carvalho. Explicando ainda, que a função da Secretaria de Gestão é formalizar o credenciamento dos bancos com a Prefeitura de Cuiabá.

“É importante esclarecer qual o limite da Secretaria de Gestão, pois, ela vai até à parte operacional que são as ações junto às instituições, por exemplo: hoje como é feito para uma instituição que se credencia junto a prefeitura? Nós recebemos os documentos desta instituição, mandamos para o setor de análise, após esta avaliação a intuição que atender os requisitos, assina um termo de serviço com a Prefeitura. Ou seja, a parte da Secretaria de Gestão é formalizar! Após, o servidor tem a liberdade de escolher fazer ou não o empréstimo consignado, porém, ao aceitar o empréstimo, nós temos que avisar o banco qual a margem de faturamento desse funcionário para o banco. Agora, na questão de pagamentos destas intuições é responsabilidade exclusiva da Secretaria de Fazenda’, explicou a secretária, Ellaine Cristina.

Durante a oitiva da CPI dos Consignados, Ellaine alegou ter recebido do secretário de fazenda, Antonio Roberto, uma declaração de adimplência da Prefeitura de Cuiabá com as instituições bancárias.

“Como posso afirmar que a Prefeitura está adimplente? Quando começou a ser noticiado essas denúncias, eu solicitei do secretário de fazenda [Antônio Roberto] uma declaração, — oficiei ele —, sobre essa situação e ele emitiu uma declaração de adimplência do município de Cuiabá no que se diz respeito às instituições bancárias”, argumentou a secretária.

Lembrando que o secretário de fazenda já faltou em duas convocações da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Consignados, o presidente da CPI, Jeferson Siqueira, afirmou a realização de uma nova convocação, sem descartar solicitar a condução coercitiva do secretário.

“Iremos convocar pela terceira vez o secretário, e não descartamos fazer a condução coercitiva dele, pois, precisamos que os fatos sejam esclarecidos. Os servidores estão com os nomes negativados, já recebemos denúncia de servidor que chegou a receber apenas R$ 500 de salário. Ou seja, esta situação precisa ser resolvida”, pontuou.

A CPI foi instaurada no dia 16 de maio e terá 120 dias para concluir os trabalhos, — que caso necessário pode ser prorrogado por mais 120 dias —, para investigar supostas irregularidades nos descontos dos empréstimos consignados contraídos pelos servidores municipais. E, é reflexo da denúncia realizada pela professora Rosália Ferreira, servidora aposentada do município, que acusou a Prefeitura de Cuiabá, de descontar valores referente a empréstimos consignados do salário, mas não efetuar o repasse ao banco credor. Além de Jeferson Siqueira, também integram a Comissão os vereadores Marcus Brito (PV) como relator, e Rogério Varanda (MDB) como membro titular.