JLSIQUEIRA / ALMT

Com debate acalorado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o Projeto de Lei 1363/2023, Transporte Zero, foi aprovado com votação maioria simples, na manhã desta quarta-feira, 28 de junho, com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) e Comissão de Meio Ambiente.

Foram 15 votos favoráveis e oito contrários. Agora, o projeto de lei segue para sanção do governador Mauro Mendes.

Usando a tribuna para expor pontos contras e favoraveis, em determinados momentos o presidente da Casa de Leis Eduardo Botelho e o deputado Ludio Cabral (PT) chegaram a trocar farpas.

Contra a proposta votaram contra os parlamentares: Wilson Santos (PSD); Lúdio Cabral (PT); Valdir Barranco (PT); Thiago Silva (MDB); Drº João (MDB); Sebastião Rezende (União); Elizeu Nascimento (PL) e Faissal Calil (Cidadania).

Foram favoráveis dos deputados: Max Russi (PSB); Dilmar Dal Bosco (União); Carlos Avalone (PSDB); Drº Eugênio (PSB); Diego Guimarães (Republicanos); Claudio Ferreira (PTB); Beto 2 a 1 (PSB); Reck Júnior (PSD); Paulo Araújo (PP); Valmir Moretto (Republicanos); Júlio Campos (União); Silvano Amaral (MDB); Fábio Tardin (PSB); Valter Mioto (MDB) e Gilberto Cattani (PL).

A proposta, baseada em um relatório contratado pela Assembleia Legislativa, proíbe o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios do Estado pelo período de cinco anos, a fim de combater a pesca predatória e recuperar o estoque pesqueiro de Mato Grosso e estados vizinhos.

O projeto
A proposta do Governo de Mato Grosso, que proíbe o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios do Estado, prevê o pagamento de auxílio financeiro para pescadores profissionais e artesanais, pelo período de três anos.

Também estão previstos o recadastramento dos pescadores, por meio de Registro Estadual, e sua inserção em programas de qualificação da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania para o turismo ecológico e pesqueiro, e de produção sustentável da aquicultura.

O texto aprovado pelos deputados, um substitutivo, também libera a pesca de subsistência para povos indígenas, originários e quilombolas, bem como a modalidade pesque e pague, desde que o estabelecimento emita nota fiscal do peixe que será transportado pelo pescador. Também foi liberada a pesca para compra e venda de iscas vivas.

A Assembleia Legislativa deverá criar um observatório para acompanhar a execução do projeto em Mato Grosso.