FOTO/ TRE MT

Com a participação de renomados palestrantes e debatedores(as) da área jurídica, o I Encontro Mato-grossense de Direito Eleitoral reuniu magistrados(as), advogados(as), estudantes e servidores(as) que atuam no processo eleitoral, nos dias 26 e 27 de junho, na Casa da Democracia, em Cuiabá.

O evento foi fruto de uma parceria entre a Escola Superior da Advocacia de Mato Grosso (ESA-MT), a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (ESMAGIS-MT) e a Escola Judiciária Eleitoral de Mato Grosso (EJE-MT), vinculada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT).

 presidente do TRE-MT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, agradeceu as instituições parceiras e avaliou o encontro como uma oportunidade única de fomentar o debate acerca das questões envolvidas no processo eleitoral. “Foi um evento muito importante, com contribuições de renomados profissionais da área de Direito Eleitoral. Os temas tratados contribuirão muito para a atuação de todos(as) que estão envolvidos(as) no processo eleitoral, já no próximo pleito”.

A segunda edição do evento já está sendo pensada, conforme contou o vice-diretor da EJE-MT, juiz-membro substituto na categoria jurista, Eustáquio Inácio de Noronha Neto. “Nestes dois dias foram tratados temas valiosos não só para o Direito Eleitoral, mas também para a democracia, e superou nossas expectativas.

A ideia é agregar ainda mais instituições. Estamos pensando já no II Encontro, em maio de 2024, com os olhos mais focados nas Eleições Municipais. Para isso, contaremos com as participações, além das instituições deste ano, da Escola do Legislativo e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT)”.

No período vespertino deste último dia (27.06), foram realizados dois painéis. Um deles, com o tema “Efeitos da nova lei de improbidade administrativa no processo eleitoral”, foi presidido pelo conselheiro estadual da OAB-MT, José Patrocínio de Brito Junior, e teve o coordenador pedagógico da ESA-MT, Douglas de Barros Ibarra Papa, como debatedor.

A advogada e consultora especializada em comunicação governamental e marketing político, Mariana Bonjour, foi uma das palestrantes. “Acompanhei todo o processo de tramitação da nova lei.

O que víamos era uma insegurança jurídica mesmo da antiga redação, tinha uma judicialização excessiva, justamente por não conseguir especificar as condutas dos atos de improbidade administrativa. As duas modificações principais para a área eleitoral é que hoje é necessário do dolo específico no ato, e também não podemos considerar um dano presumido, ou seja, o prejuízo ao erário tem que ser comprovado”.

O assunto também contou com as contribuições do juiz de Direito, Bruno D’Oliveira Marques, que atuou como juiz-membro e juiz auxiliar da Presidência do TRE-MT na gestão anterior. “A legislação eleitoral é muito dinâmica, em razão da própria composição dos Tribunais Eleitorais, que muda a cada dois anos, por isso é importante essa imersão no Direito Eleitoral. Especificamente sobre este tema, nós sabemos que a suspensão dos direitos políticos impacta na capacidade eleitoral ativa e passiva e é uma das sanções impostas pela improbidade, além de outras interfaces que a lei de improbidade tem com a legislação eleitoral”.

Abuso de poder

O último painel tratou sobre “Novas modalidades de abuso de poder”, sob a presidência do advogado André Luiz de Andrade Pozetti e com o procurador regional eleitoral, Erich Raphael Masson, atuando como debatedor. Os palestrantes foram o mestre e doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Fernando Gaspar Neisser, e o advogado Carlos Lourenço Hayashida.

Eles ressaltaram a necessidade de um controle intenso, mas também a importância do cuidado com atos que podem assumir ares de abusos de poder. Compreender como as pessoas formam as suas decisões e reagem com relação a propaganda, e como se cria uma peça de propaganda, com a realização de pesquisa qualitativa (os chamados grupos focais), por exemplo, foram aspectos destacados por Neisser como fundamentais para operadores(as) do Direito.

A servidora da Assembleia Legislativa (ALMT), assessora parlamentar Patrícia Elena Carvalho, participou do evento e considerou o evento pertinente para a atualização profissional que, nesta área, é exigida constantemente. “É muito importante termos capacitações assim, pois são assuntos a serem trabalhados junto ao parlamentar e também para melhor atender a população que nos procura no gabinete. Um único deputado acaba demandando 20 municípios ou mais, então, é preciso conhecer bem sobre o Direito Eleitoral para fazer as coisas dentro da legalidade”.