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O deputado Juca do Guaraná (MDB), corre o risco de perder sua cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, isso porque o juiz Marllon Sousa do Tribunal Regional Federal (TRF), acolheu recurso da defesa e emitiu decisão favorável ao ex-prefeito de Chapada dos Guimarães (68 km de Cuiabá), Gilberto Schwarz de Mello (PL), julgado por improbidade administrativa.

Durante as eleições de 2022, os votos do ex-prefeito foram congelados e o delegado Claudinei do mesmo partido perdeu sua vaga para Juca que assumiu pelo coeficiente do partido.

Apesar de ainda caber recurso, caso o ex-prefeito seja absolvido, em todas as instâncias, o MDB fica com um representante a menos no parlamento e Claudinei retorna à ALMT.

O magistrado considerou que Schwarz não mantinha um “caixa 2”. Conforme o acórdão, a prestação do ex-prefeito estava “incompleta” e reconheceu o erro.

“Verifica-se que o réu não agiu animado pela vontade livre e consciente de ofender princípios da administração pública, de tal modo que não se pode punir o administrador público despreparado, inábil, mas apenas o desonesto, que tenha a intenção de causar danos ao erário, obter vantagem indevida, o que não é o caso dos autos”, diz trecho da decisão.

Ainda conforme o juiz, Gilberto não é um político “desonesto”, mas “despreparado” para a função administrativa à frente do Executivo municipal.

“A ausência de prestação formal e tempestiva das contas não é circunstância suficiente para caracterizar ato de improbidade administrativa, eis que trata de mera irregularidade, decorrente de inabilidade técnica”, completou.