Davi Valle

O projeto que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024 foi aprovado em segunda votação pelos vereadores da capital, durante Sessão Ordinária na Câmara Municipal, na última quinta-feira (13). Foi apresentada apenas uma emenda alterando o texto da lei.

Na mensagem do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), esclareceu que “o referido projeto define as metas e prioridades da administração pública municipal, as metas e os resultados fiscais, os riscos fiscais e a elaboração do Plano Plurianual”.

“Mais uma vez cumprimos com que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sendo esse um compromisso do meu objetivo sempre, que é de manter uma gestão respaldada pela transparência, com investimentos que reflitam na vida das pessoas, pois é para o povo e pelo povo que trabalhamos. Deixarei como legado, uma Cuiabá muito melhor pra se viver”, declarou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.

Foram realizadas duas audiências públicas nos dias 25 e 26, no auditório do Palácio Alencastro, com o principal objetivo de garantir a transparência por meio do incentivo à participação popular durante os processos de elaboração e discussão dos planos, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e dos orçamentos.

Essa normativa está em conformidade com a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece a transparência na gestão fiscal.

A receita total estimada para o próximo ano é de R$ 4.324.838.453 (quatro bilhões, trezentos e vinte e quatro milhões, oitocentos e trinta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e três reais). Desse valor, R$ 392.815.770,00 (trezentos e noventa e dois milhões, oitocentos e quinze mil e setecentos e setenta reais) são destinados às despesas de capital, referentes aos investimentos previstos. Esse montante corresponde à soma da receita corrente, proveniente da Fonte 500, com recursos de outras fontes.

De acordo com a Constituição Federal, a propositura da LDO deve incluir as metas e prioridades da Administração Pública, bem como as principais diretrizes para a elaboração do Orçamento e outras alterações.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias também aborda o equilíbrio entre receitas e despesas, critérios e formas de limitação de empenho, normas relacionadas ao controle de custos e avaliação de resultados, além de condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

 “A LDO faz uma estimativa de receita prevista como nas despesas para que haja um equilíbrio financeiro. A Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma peça mais de planejamento de um exercício financeiro. Nesse objeto são definidas as metas e prioridades para elaboração da LOA”, lembrou o secretário municipal de Planejamento, Éder Galiciani.

Após a aprovação na Casa de Leis, o documento volta para sanção do Executivo, que vai definir os valores a serem executados nas ações priorizadas na LDO.