Da assessoria

Terminou agora a pouco, a reunião entre a comitiva de Mato Grosso, liderada pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), e o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB). Em pauta, a tentativa de apoio contra a lei estadual da lei 12.197/2023, que proíbe o transporte, armazenamento e venda do pescado de Mato Grosso por cinco anos, a partir de janeiro de 2024.

Wilson apresentou argumentos que colocam em cheque a legislação estadual, de iniciativa do Governo e sancionada na última sexta-feira (21), pelo governador Mauro Mendes.

“Entregamos ao presidente Alckmin documentos que comprovam a impossibilidade da lei estadual se manter em vigor, como, por exemplo: estudos da Embrapa Pantanal e de outros cientistas comprovando que não há quebra do estoque pesqueiro nos rios que compõem a bacia do Alto Paraguai, onde estão os rios de Mato Grosso, como diz o Governo para sustentar a necessidade de sua lei. Também a Lei Nacional da Pesca (11.959/2009), que garante em seu artigo 3° a permanência e continuidade da pesca artesanal/profissional em todo o país, como fonte de renda e subsistência dos pescadores. Proibir o transporte, armazenamento e venda do pescado é pôr ponto final nesta profissão”, explicou o deputado.

“Mostrando também que não houve consulta ao Conselho Estadual da Pesca por parte do Governo, como deveria ocorrer; tampouco aos povos originários, como manda a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Apresentamos, ainda, pareceres técnicos da Embrapa Pantanal e do Ministério da Pesca que condenam a lei estadual. Foram trinta mi9nutos de reunião e ao final, Alckmin disse que nossa luta é justa e que se reunirá com o Ministro da Pesca, André de Paula, ainda hoje para tratar do tema, e posteriormente levará o caso ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, completou.

Participaram da reunião a presidente da Associação do Segmento da Pesca de Mato Grosso (ASP-MT), Nilma Silva, e a ex-senadora Serys Slhessarenko, quem articulou a reunião.

“Esperamos que o vice-presidente Geraldo Alckmin e o presidente Lula se sensibilizem com este tema para que consigamos manter a pesca artesanal/profissional ativa em nosso estado. Não podemos permitir que uma das profissões mais antigas do mundo e a responsável pelo sustento de aproximadamente 60 mil famílias em toda a cadeia produtiva da pesca em nosso estado, seja extinta de uma hora para outra. A lei estadual permite a pesca esportiva e não temos nada contra esta modalidade. Todo tipo de pesca pode conviver de forma amistosa e respeitosa em nosso estado. Não podemos acabar com esta atividade milenar que gera tantos empregos diretos e indiretos”, disse Nilma Silva.