DA REDAÇÃO/MAK LUCIA
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Enfim, após pouco mais de um mês de discussão, o Projeto de Lei 1363/2023 ‘Transporte Zero’ foi sancionada pelo Governo do Estado de Mato Grosso, na última sexta-feira, 21 de julho, com apenas dois vetos, um deles muito polêmico – que trata da proibição de análise da concessão de autorização para construção de PCHs nos rios Cuiabá e Vermelho.
Durante entrevista com jornalistas na feira do Porto, também na sexta-feira, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho (UB) rebateu as falas do governador Mauro Mendes (UB) que disse que os deputados passaram por cima do Superior Tribunal Federal (STF) ao aprovar a suspensão da análise de instalação de novas Pequenas Centrais Hidrelétricas nos Rios.
Em sua fala sobre o veto, o governador disse: “Supremo já decidiu sobre isso. A Assembleia não pode legislar em cima do Supremo. Ninguém pode”.
Ao rebater, Botelho afirmou que não houve nenhuma afronta na decisão dos deputados, e que pretende discutir com o governador sobre o veto.
“Não está passando por cima do STF. O Supremo barrou a proibição, e nós não estamos proibindo, estamos dando uma moratória. É diferente […] Isso vai ser discutido”, pontuou Botelho.
Ainda conforme o parlamentar, o veto será encaminhado para as Comissões da Casa de Leis para discussão e em seguida para votação no plenário.
“Isso vai para as Comissões, as Comissões é que vão fazer os pareceres, as discussões e depois encaminhar ao plenário. Eu, como presidente, não posso antecipar nada, tenho que seguir o rito”, completou.
