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Enfim, o tão aguardado julgamento em relação à intervenção na Saúde de Cuiabá por parte da Prefeitura de Cuiabá, ocorre nesta quarta-feira, 2 de agosto. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá decidir se mantém a prorrogação da gestão do Estado na Saúde da capital.

A Prefeitura de Cuiabá tenta a todo custo reverter a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que, por maioria de votos, acolheu o pedido do desembargador Orlando de Almeida Perri, primeiro para decretar a intervenção e, em seguida, para prorrogá-la até o dia 31 de dezembro deste ano, caso seja necessário.

Conforme o regimento da Casa, o procurador-geral do município não terá direito à sustentação oral, tendo em vista ser pacificado no Tribunal que isso não está previsto em julgamentos de pedidos de suspensão de liminar.

Vale ressaltar que a presidente do STJ e relatora do processo, ministra Maria Thereza de Assis Moura, já negou por duas vezes o pedido do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) para suspender a intervenção em março deste ano.

A Corte Especial é composta por 15 ministros mais antigos do Tribunal.