Sandra Costa/BSNews

O advogado e ex-juiz federal, Julier Sebastião, protocolou no final da manhã desta quinta-feira, 10 de agosto, a defesa da vereadora Edna Sampaio, que está sendo investigada na Comissão de Ética da Casa de Leis. A defesa tinha até data para apresentar sua defesa, seja ela na tribuna ou dentro do processo.

Segundo o advogado, a defesa entende que vereadora se livrará de uma possível cassação e que o processo de um possível esquema de rachadinha será arquivado.

“Não há qualquer elemento de conhecimento, mas dizer ao contrário disso. Então a defesa está sendo apresentada conforme prescreve o regimento interno da casa, será analisado sempre pela comissão de ética que veio com a maior justiça e legalidade e com outro desfecho que se apresenta e sem dúvida nenhuma se apresenta é que será arquivado esse processo”, disse.

Julier argumenta ainda que não houve qualquer irregularidade ou qualquer ato que seja considerado infracional em relação à verba indenizatória.

“Não tem nada de difícil, do fato claro e objetivo, ou seja, da inexistência de qualquer irregularidade ou de qualquer fato que seja considerado infracional em relação à verba de indenizatória, antigamente chamada de verba de gabinete, diante dessa ausência de qualquer elemento a testar a idoneidade da nossa vereadora é provável que seja, que isso tudo termine como se reconhecendo a inexistência de qualquer ilegalidade”, completou.

Ao ser questionado sobre uma possível mudança no regimento da Câmara Municipal em relação à verba indenizatória, o advogado de Edna foi enfático e disse que se os vereadores entendem que a V.I é para uso do chefe de gabinete e não do gabinete, a Receita Federal deve investigar, pois é apropriação de recurso com claro objetivo de uso público.

“Não tem nada que é do chefe de gabinete, VI de gabinete é de mandato porque a chefe de gabinete não pode se apropriar desse valor, né? Então a rigor, se tratando do exercício de mandato, ela deve ser sim utilizada e assim que o Estado conta como de fato é feito na Câmara de Trabalho […] se os vereadores entenderem desse jeito, obviamente que a Receita Federal deverá investigar todos, inclusive para o Estado, se apropriar de recursos com clara destinação pública, que é o exercício do mandato nova ampliação pelo vereador”, enfatizou.

Em relação às denúncias feitas pela ex-chefe de gabinete de que ela não teria acesso a extratos e nem como eram gastos o dinheiro, a defesa reforçou o pode ser o ponto que sustenta o lado da vereadora Edna, de que o recurso da VI é destinado para custos do gabinete.

“Conversa fiada, verba indenizatória tem fundo público, exercício de mandato, seja ele onerado a vereadora ou sua chefia. Todas as informações estão presentes no processo administrativo e aquilo que estavam sendo objeto no processo administrativo foi analisado e refutado”, finalizou.

Protocolada a defesa, a Comissão de Ética tem o prazo regimental até o próximo dia 28 para finalizar o processo.