Da assessoria

O Senado começou a votar nesta quarta-feira, 16, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, o projeto de lei 490/2007, que trata do Marco Temporal das Terras Indígenas, de autoria do deputado Homero Pereira (MT), já falecido. Favorável ao projeto, o senador Jayme Campos (União-MT) fez duras críticas à atuação das organizações não-governamentais:

“É a maior quadrilha que se instalou o Brasil. O Comando Vermelho e o PCC são fichinha perto das ONGs daqui” – disse. Durante a discussão, Jayme Campos reportou que os indígenas se transformaram em “massa de manobra” dessas organizações, a quem tratou como “pseudos” e “falsos defensores” dos povos indígenas.

Em forma de desafio, o senador mato-grossense afirmou que é capaz de conduzir até a Comissão de Agricultura, no mínimo, dez líderes indígenas, de dez reservas diferentes para mostrar o que desejam de fato Brasil. Ele lembrou que no Brasil há mais de 50 mil ONGs: “Nós temos que dar um basta em tudo isso aí” – frisou.

Ainda na discussão, Jayme Campos reportou o sentimento reinante nos grupos indígenas de Mato Grosso: “Eles querem plantar, eles querem ter carro, telefone, ar-condicionado, quer ter condições de vida, não viver num estado de miserabilidade que eles vivem lá, sem saúde, sem educação”. Nesse sentido, citou a reserva dos índios Parecis, onde se planta 16 mil hectares de soja.

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Além disso, Jayme Campos reafirmou a necessidade de a matéria ser votada com celeridade pelo Senado: “Nós não podemos deixar que o Supremo Tribunal Federal usurpa da competência das nossas atribuições constitucionais de legislar” – acentuou. Ele lembrou que a matéria tramita há 16 anos no Congresso Nacional.

“Aonde está o direito? Aonde está a segurança jurídica? Esta casa não pode se calar. E este senado também não pode ser usado como manobras que muitas vezes pela bondade de cada colega nós vamos levando com a barriga – acrescentou. Basta!”.

Na reunião da Comissão de Agricultura, o relatório pela aprovação, da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), foi lido e aberta as discussões. O colegiado, porém, decidiu realizar, na próxima semana, uma audiência pública, para, em seguida, colher os votos dos senadores. Aprovado na CRA, a matéria seria apreciada na Comissão de Constituição e Justiça e posteriormente vai a deliberação em plenário. “Essa audiência pública é um gesto de respeito, mas sobretudo de responsabilidade” – concluiu.