DA REDAÇÃO / MATO GROSSO MAIS
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O deputado federal Coronel Assis (União-MT) foi um dos 64 votos contrários ao Novo Arcabouço Fiscal aprovado na noite desta terça-feira (22), na Câmara Federal. O Projeto de Lei Complementar nº 93-B recebeu 379 votos favoráveis, e agora vai à promulgação pelo Congresso Nacional, alterando as regras de gastos públicos do Governo Federal.
“As modificações feitas no Senado simplesmente entregam ao governo a possibilidade de poder elevar os gastos públicos sem nenhum compromisso com cortes de despesas. Estamos diante de uma lógica totalmente oposta a um Estado que deveria buscar meios de enxugar despesas e não as aumentar”, declara o deputado Coronel Assis.
O parlamentar participou da sessão na noite desta terça-feira, contudo um problema técnico não permitiu que ele utilizasse o sistema eletrônico para registrar seu voto, tendo que apresentar o voto por escrito.
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“Venho manifestar meu voto não às emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 93-B, de 2023, nºs 4,10 e 14, com parecer pela aprovação, apresentado pelo Relator Deputado Claudio Cajado (PP-BA), cuja votação ocorreu na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial), realizada em 22 de agosto de 2023. Comunico, ainda, que em razão da instabilidade apresentada pelo sistema Infoleg, restou prejudicado o registro de voto por parte deste parlamentar”, manifestou o parlamentar por escrito.
Em suma, o Governo Federal terá que adotar medidas de contenção de despesas, quando não atingir a um patamar mínimo para a meta de resultado primário, que deverá ser fixado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
