A Assembleia Legislativa de Mato Grosso, vem se mostrando cada vez mais independente e não teme qualquer represália que possa vir por parte do Governo Estadual. Nessa quarta-feira, 23 de agosto, os deputados derrubaram seis vetos do Executivo, dentre eles, a que tratava da suspensão de análise para novas PCHs, enquanto perdurar a Lei do Transporte Zero.

Outro veto do Governo oque foi derrubado é em relação ao programa de recuperação de matas ciliares ao longo das margens dos rios. Após a derrubada dos vetos, a PL 1363/2023 passará a valer após a promulgação pelo Parlamento estadual.

Ou seja, com a derrubada do veto, fica proibida a conclusão de estudos obrigatórios feitos pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema-MT), para liberação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) nos rios Cuiabá e Vermelho e o Executivo terá de recompor as matas ciliares dos rios.

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Dos 24 deputados, 15 votaram contra o veto e apenas 8 a favor. Como o voto é secreto, não possível saber como votou cada deputado.

“Eu acho que esse é o mais importante que tem. […] É cadastrar, fazer um projeto de cadastramento, onde que tem áreas particulares, onde que não tem, onde que tem invasão, onde não tem, aonde foi destruído. […] E se o governo quer realmente proteger o meio ambiente, ele tem que começar fazendo essas conservações”, disse o presidente da Casa de Leis Eduardo Botelho (UB).

O governador Mauro Mendes, ainda pode recorrer da decisão do Parlamento Estadual e judicializar a ação.