DA REDAÇÃO / MATO GROSSO MAIS
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O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou nesta quarta-feira, 30 de agosto, processos para apurar a condutada Abílio Brunini (PL) e mais seis deputados denunciados para a Comissão.
A denúncia contra Brunini foi protocolada pelo PSOL, por suposta transfobia contra a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) em 11 de julho, durante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que investiga os atos criminosos de 8 de janeiro. Na ocasião, Brunini teria dito fora dos microfones, de acordo com parlamentares, que Hilton estava ‘oferecendo serviços’.
A parlamentar disse há época que Brunini estava tentando atrapalhar os trabalhos da CPI dos Atos Golpistas e “causar tumulto”.
O deputado, por sua vez, disse que não fez nenhum comentário transfóbico contra Erika Hilton, segundo ele, a abertura do processo o dará a oportunidade de esclarecer que não aconteceu “nada” na sessão da CPI.
Ainda durante a sessão desta quarta-feira, o Conselho de Ética também decidiu, por 13 votos a zero, arquivar uma representação do PT contra o deputado José Medeiros (PL-MT).
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Procedimentos
Após a abertura dos processos, o presidente do Conselho, deputado Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA), sorteia uma lista com três nomes de possíveis relatores para cada um dos casos.
Pelo regimento, são excluídos do sorteio deputados pertencentes ao mesmo estado do representado, do mesmo partido ou bloco parlamentar e da mesma agremiação autora da representação. Lomanto Júnior escolherá um dos parlamentares para conduzir as apurações.
O relator terá dez dias úteis para elaborar um parecer preliminar em que deverá recomendar o arquivamento ou o prosseguimento da investigação.
Se entender pela continuidade do processo, o deputado notificado apresentará sua defesa e será feita coleta de provas.
Na sequência, o relator elaborará um novo parecer, em que pode pedir a absolvição ou aplicação de punição, que vai de censura à perda do mandato parlamentar. O deputado pode recorrer da decisão à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Se o Conselho de Ética decidir pela suspensão ou cassação do mandato de um parlamentar, o processo segue para o plenário da Câmara, que terá a palavra final. O prazo máximo de tramitação dos processos no Conselho é de 90 dias.
*Com informações do g1
