Assessoria

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) afastou dois servidores efetivos de funções relacionadas às atividades em setores florestais e instaurou processo administrativo (PAD) para apurar responsabilidades em fraudes no Cadastro Ambiental Rural, que são investigadas pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) no âmbito da Operação Loki.

Esta ação é um desdobramento da Operação Polygonum, deflagrada em 2019, e as fraudes apontadas no inquérito teriam ocorrido antes de 2018.

A Secretaria colabora integralmente com a operação “Operação Loki”, que foi deflagrada nesta quinta-feira (31).

“A Secretaria contribuiu com o compartilhamento de provas e informações necessárias ao bom andamento das investigações do Ministério Público de Mato Grosso. Para nós são inegociáveis a transparência e a legalidade das ações da Sema”, afirma a secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

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O PAD contra os servidores foi instaurado tendo em vista a existência de indícios de autoria, prova de materialidade e viabilidade da aplicação de penalidade administrativa.

Desde 2019 a Secretaria investe na transparência dos atos públicos, em tecnologia para aprimorar os sistemas de controle e monitoramento ambiental e capacita os servidores para a excelência no desempenho das atividades.

A Secretaria também observa o decreto 129/2019, dispõe sobre a integração entre o Ministério Público e as Entidades Administrativas do Estado, para a prevenção e detecção de ilicitudes em atos administrativos estaduais.