João Reis

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) realizou nesta quarta-feira (06.09) a entrega de 13 cartões do Programa SER Família Indígena e dois cartões do Programa SER Família Inclusivo para famílias indígenas venezuelanas, da etnia Warao, acampadas na região do Coxipó, em Cuiabá. O auxílio é de R$ 220 por família para a compra de alimentos.

A equipe da Setasc, durante a entrega dos cartões, realizou o cadastramento de outras famílias que chegaram recentemente e que regularizaram a documentação necessária e passaram a ter direito ao benefício do Programa SER Família Indígena.

Somente no acampamento improvisado na Capital e visitado pela Setasc, vivem 30 famílias, que somam aproximadamente 150 pessoas. Muitos deles ainda estão sem a documentação legal para acessar as políticas públicas destinadas à população em vulnerabilidade social.

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Diante deste cenário, a primeira-dama do estado, Virginia Mendes, mobilizou uma ação para o cadastramento das famílias que já estavam com a documentação em dia, no Programa SER Família Indígena.

De acordo com a secretária adjunta de Programas e Projetos Especiais e Atenção à Família da Setasc, Juliane Maciel, o Governo do Estado reconhece a situação vulnerável da comunidade e, por isso, vem buscando melhorias para do povo Warao.

“A pedido da nossa primeira-dama, Virginia Mendes, a Setasc se faz presente com os cartões do Programa SER Família Indígena e Inclusivo. São cartões que irão auxiliar na compra de alimentos e medicamentos, no caso das pessoas com deficiência. Estamos apresentando para eles o Programa SER Família Capacita, com cursos que possam atender a comunidade, que os auxiliará na inserção ao mercado de trabalho. E claro, sem deixar a sua cultura de lado”, declarou a secretária.

A líder Warao, Hernaida Rivero Estrella, afirmou que a ação é benéfica para a comunidade.

“É muito boa essa ajuda. A gente fica muito contente com o que estão fazendo para as famílias. Esse cartão vai ajudar a comprar alimentos”, disse.

Imigração

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) tem realizado ações para executar o previsto na Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que disciplina a migração no Brasil e estabelece princípios e diretrizes para as políticas públicas para o imigrante, como a realização de cursos de capacitação para entidades ligadas às tratativas dos imigrantes; participação em audiências públicas; e reuniões com o Centro de Pastoral para Migrantes, para a construção de projeto para atendimento à População Migrante, por meio de possível estabelecimento de Termo de Colaboração.

Além disso, a Setasc oferta apoio técnico aos municípios para o atendimento aos migrantes. Com o aumento do cofinanciamento (recursos financeiros repassados pelo Estado para implementar ou ampliar ações sociais) para os municípios, há a possibilidade de utilização dos recursos na questão do acolhimento do migrante/imigrante.

Os primeiros atendimentos e encaminhamentos à população migrante devem ser realizados pela equipe municipal, com a coparticipação do Estado e do Governo Federal, de acordo com o que está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), onde todo o sistema é tripartite (União, Estados e municípios), cofinanciado pelos três entes federativos.