Da assessoria

O projeto de lei 1015/2023, do deputado Wilson Santos (PSD), que impede o avanço das monoculturas, como soja, milho e algodão no Pantanal mato-grossense recebeu três emendas nesta quarta-feira (14).

A primeira emenda, do próprio autor, modifica o § 1º, do art. 3º que passa a ter a seguinte redação: “Art. 3º (…) § 1º A proibição prevista no caput deste artigo não se aplica às atividades de pequenos e médios produtores rurais nem àquelas de subsistência das comunidades tradicionais residentes na região.” Significa dizer, que quem já planta na região poderá manter suas lavouras.

A segunda é uma emenda aditiva ao art. 1º, também do próprio autor, que passa a vigorar com a seguinte redação: “§ 1º Entende-se por monocultura, para os fins previstos nesta Lei, o termo utilizado para se referir ao plantio de uma única espécie vegetal realizado em propriedades rurais de grande extensão exploradas por meio de técnicas de baixa produtividade, o qual está relacionada com diversos impactos ambientais, como o desmatamento, empobrecimento do solo e perda da biodiversidade. § 2º As monoculturas de que trata o caput deste artigo referem-se ao cultivo de soja, milho e algodão.”

A última emenda, proposta por Lideranças Partidárias, suprime o “Art. 3º e seus dispositivos”. Se aprovada na Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais, para onde volta o projeto após o recebimento das emendas, ela permitirá a abertura de novas áreas para monoculturas e a expansão de lavouras existentes no Pantanal mato-grossense.

Wilson Santos rechaçou a emenda.

“Não vamos deixar a soja e o algodão chegar ao Pantanal. Quem quiser ser a favor, que seja. Quem quiser ser contra, vamos enfrentar. O Pantanal é um bioma diferente e fragilizado. O Pantanal não é o Cerrado. O Pantanal tem que ser respeitado.”

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“É preciso respeitar, é um bioma ímpar, é um patrimônio da humanidade e nós queremos pôr limite. Nós não queremos ver soja, nem algodão, nem milho, como são produzidos no Cerrado, dentro do Pantanal”, completou.

O deputado reiterou a justificativa do projeto original, onde afirma que o projeto de Lei 1015/2023 “garantiria a preservação do ecossistema do Pantanal, uma das maiores planícies alagadas do planeta, e a promoção do equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e conservação ambiental.”

Tramitação

O projeto de lei foi apresentado em março e conseguiu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais, com voto contrário do deputado Beto Dois a Um (PSB). Ao chegar no plenário, recebeu pedido de vista coletiva de Fábio Tardin (PSB), Gilberto Cattani (PL), Max Russi (PSB), Valdir Barranco (PT) e Valmir Moretto (Republicanos). Agora volta a ser apreciado na Comissão.