Arquivo Secom-MT

O projeto “Educação fiscal em uma escola integral vocacionada ao esporte”, da Escola Estadual Governador José Fragelli, na Arena Pantanal, em Cuiabá, está concorrendo ao Prêmio Nacional de Educação Fiscal, promovido pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) para reconhecer melhores iniciativas que promovem a cidadania e a educação fiscal na sociedade.

A escola foi uma das instituições selecionadas para a segunda fase do prêmio e poderá estar entre os finalistas que serão divulgados nesta quinta-feira (05.10).

Dos cinco projetos inscritos por Mato Grosso, apenas três tiveram avaliação acima da nota de corte de 80 pontos e seguiram para a etapa final. Eles concorrem a premiações com valores que vão de R$ 3 mil a R$ 10 mil. Os prêmios serão distribuídos em quatro categorias: escolas, instituições, imprensa e tecnologia.

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Para o diretor da Escola Governador José Fragelli, Cleiton Marino Santana, a seleção do projeto é um reconhecimento do trabalho da comunidade escolar e uma forma de inspirar outras instituições de ensino a desenvolverem projetos voltados para a educação fiscal.

“O Prêmio Nacional é uma oportunidade de compartilhar a nossa abordagem bem-sucedida com um público mais amplo e inspirar outros a seguirem o mesmo caminho. Nossa expectativa é alta, pois acreditamos que o nosso projeto tem um impacto significativo na vida dos estudantes-atletas. Estamos confiantes de que a qualidade do nosso trabalho será reconhecida a nível nacional, e isso só fortalece nossa determinação em continuar a aprimorar e expandir nosso projeto”, disse o diretor.

De acordo com o professor e coordenador do projeto, Rodrigo Tavares, o objetivo é desenvolver nos estudantes conhecimento e habilidades relacionados à gestão financeira pessoal, compreensão dos tributos e estímulo à cidadania fiscal. As atividades são realizadas com alunos dos ensinos fundamental e médio, de forma interdisciplinar.

“Para a escola foi importante a implementação do projeto, pois permitiu trazer para a sala de aula um assunto que vai além das paredes da escola, que envolve toda a comunidade escolar. Falar sobre educação fiscal para estudantes é incentivar e criar uma comunidade mais ativa e crítica, que percebe e compreende como o recolhimento de impostos são essenciais e necessários”.

Entre as ações e atividades desenvolvidas, está o recolhimento de documentos fiscais onde os alunos foram incentivados e orientados a pedir a emissão de nota fiscal em cada compra. Essa dinâmica oportunizou aos estudantes compreender de forma efetiva como os tributos são incididos e como há uma variação de valores de acordo com o produto, bem ou serviço adquirido.

Além da escola estadual, também seguem na premiação representando Mato Grosso o projeto da jornalista Thais Teles Pinheiro. A comunicadora está concorrendo na categoria imprensa, com uma matéria sobre o programa Nota MT, instituído pelo Governo do Estado, para estimular a cidadania e educação fiscal entre os cidadãos, por meio da inclusão do CPF em documentos fiscais emitidos por estabelecimentos comerciais.

O Unicus Global Education, escola da iniciativa privada de Cuiabá, também foi selecionado com o projeto “Criança cidadã – o meu futuro começa agora!”, desenvolvido de forma transversal, envolvendo também a unidade de ensino básico. O objetivo é inserir o tema da educação fiscal em atividades voltadas para os ensinos básico até o fundamental.

Além dos inscritos de Mato Grosso, o Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2023 recebeu um total de 253 candidaturas, abrangendo projetos de outros 19 Estados e do Distrito Federal. De acordo com Febrafite, os vencedores da premiação serão anunciados durante a cerimônia que está marcada para ocorrer no final deste mês de outubro, em Brasília.

O Prêmio Nacional de Educação Fiscal está na 11º edição e está sendo acompanhado pela Secretaria de Fazenda de Mato Grosso. A premiação conta com a parceria do Ministério da Educação (MEC), da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e do Grupo de Trabalho Educação Fiscal (GT66- Educação Fiscal), vinculado ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Esse último é composto por representantes dos fiscos estaduais, incluindo a Sefaz-MT.

Programa Cidadania Fiscal

Em Mato Grosso, as ações de educação fiscal são desenvolvidas no âmbito do Programa Cidadania Fiscal de Mato Grosso. Junto com o Programa foi instituído o Grupo de Educação Fiscal do Estado (GEFE-MT), coordenado pela Secretaria de Fazenda, e responsável por desenvolver as ações da cidadania fiscal no estado.

Entre os principais objetivos do programa está a inserção da educação fiscal no planejamento escolar, além de incentivar o cidadão a exercer a cidadania fiscal, mediante o controle social do gasto público, e o comprometimento no processo de planejamento das ações de governo.