Uma nova modalidade de investimento instituída em Mato Grosso vai permitir que os servidores públicos tenham acesso rápido e facilitado a empréstimo consignado, por meio de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O primeiro município a implantar a carteira de empréstimo consignado no Estado foi Tangará da Serra (240 km de Cuiabá) e vai beneficiar os servidores efetivos, aposentados e pensionistas da municipalidade.

No Brasil, existem somente outros três municípios que já conseguiram colocar em prática esse modelo, conforme pontua o diretor da Agenda Assessoria, Carlos Esteves, empresa responsável pelo desenvolvimento da ferramenta Consigprev, software com as funcionalidades necessárias à concessão e controle do empréstimo consignado. Ele comenta que a Agenda Assessoria é a responsável por fornecer, além do software, todos os serviços necessários para o regime próprio, de maneira segura e efetiva, implantar a gestão da carteira de empréstimo consignado.

“Vamos expandir para os demais regimes de previdência, pois no Brasil existem em torno de 2.150 RPPS e vamos ofertar agora essa ferramenta para o mercado. Para garantir mais segurança para o município, nós damos todo suporte tecnológico, disponibilizamos software e fornecemos assessoria jurídica, econômica, contábil e administrativa para a confecção desse empréstimo consignado”, explicou Carlos Esteves.

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A Agenda Assessoria atua há 29 anos no mercado de RPPS. “E essa modalidade de investimento vai conferir melhor poder de ganho para o servidor com o seu salário, com esse produto que desenvolvemos após a edição da Emenda Constitucional 103/2019, hoje Tangará da Serra sai na frente ao oferecer essa possibilidade”. Ao todo, de acordo com o SERRAPREV, está sendo disponibilizado R$ 11 milhões para empréstimo consignado aos servidores públicos.

Esse recurso é advindo dos cofres do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores (Serraprev). Aqueles que quiserem ter acesso ao empréstimo, por meio do RPPS terão acesso a taxas mais baixas que as cobradas pelo sistema bancário convencional, fixada em 1.58% e não incide cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), nem taxa de cadastro para ter acesso ao empréstimo.

Segundo o regulamento do SERRAPREV o servidor poderá fazer um empréstimo de até 10 vezes a sua remuneração mensal, desde que não ultrapasse 35% dos seus rendimentos. Estão aptos a contratar apenas os servidores municipais efetivos, aposentados e pensionistas, isto quer dizer que os servidores comissionados e contratados não poderão contraírem empréstimos devido ao vínculo precário com a administração pública. Por fim, o valor a ser quitado poderá ser parcelado entre 12 e 72 parcelas, de acordo com as características do tomador, através de retenção mensal na folha de pagamento, o que reduz significativamente as possibilidades de risco. “Permite um planejamento melhor de finanças e até mesmo acesso a bens, como veículos e residências”, disse Carlos.

Carlos Esteves pontua ainda que a medida é benéfica até mesmo àqueles que já possuem empréstimos em andamento em outras instituições. “Quem fizer a portabilidade, automaticamente já terá uma redução na parcela, pois a taxa de juros é menor que a aplicada quando da contratação do empréstimo. Uma medida como essa tem um impacto muito positivo para o município como um todo, já que viabiliza a maior circulação de recursos na economia local”, frisa.

AGENDA ASSESSORIA

A Agenda Assessoria é uma empresa genuinamente mato-grossense e nacionalmente reconhecida por sua expertise em estruturação de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

A frente do seu tempo, a Agenda Assessoria é referência em desenvolvimento de soluções tecnológicas modernas e seguras em gestão previdenciária, dando toda capacidade administrativa e financeira para os gestores públicos gerirem previdência de forma prática, ágil, transparente e principalmente sustentável.