Da assessoria

Depois de quatro dias de navegação, observação e dez reuniões com ribeirinhos, a segunda etapa da Expedição Fluvial Rio Cuiabá chegou ao fim. O trabalho começou na última segunda-feira (2), quando cinco barcos lotados por militares da Marinha do Brasil e representantes da prefeitura de Rosário Oeste, do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Cuiabá, UFMT, Sema e pela presidente da Associação do Segmento da Pesca, Nilma Silva, capitaneados pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), partiram para um diagnóstico ambiental do Rio Cuiabá e socioeconômico das populações ribeirinhas durante a estiagem em Mato Grosso.

O grupo passou pelos municípios de Chapada dos Guimarães, Rosário Oeste, Acorizal, Cuiabá, Várzea Grande, Santo Antônio de Leverger, Barão de Melgaço e Poconé. Observou que “o rio está tão baixo quanto pensávamos”, mas continua cheio de problemas.

“Observamos aumento expressivo na quantidade de tablados ilegais entre os municípios de Leverger e Barão de Melgaço, mas de mil unidades. Também que o derramamento de esgoto in natura continua de maneira descabida no município de Várzea Grande, o que não acontece em Cuiabá que tem feito um trabalho muito competente no tratamento de resíduos. Além disso, vimos muita vegetação dentro do rio e observamos o desmoronamento de barragens em vários pontos”, explicou Wilson Santos.

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“A boa notícia é que as comunidades de Padilha (Chapada), do Acopariz (Rosário Oeste), Tenda (Acorizal), São Gonçalo Beira Rio (Cuiabá), Bonsucesso (Várzea Grande), Barranco Alto (Leverger), Cuiabá Mirim (Barão de Melgaço) e Poconé, todas as comunidades visitadas, estão muito bem informadas e atentas a estes problemas que relatei, às medidas que precisam ser tomadas para mitigá-los e aos encaminhamentos sobre o período de defeso da pesca e da lei do Transporte Zero, que estamos trabalhando para derrubar”, completou.

Sobre a lei nº 12.197/2023 “Transporte Zero”, que proíbe o transporte, armazenamento e venda do pescado dos rios de Mato Grosso por cinco anos, a partir de janeiro de 2024, Wilson Santos e Nilma Silva, explicaram que uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) será movida por três partidos políticos, além da WWF e outras organizações não governamentais, para derrubá-la. “A legislação desrespeita a lei nacional da pesca (11.959/2009)” “tirando do pescador o direito ao próprio sustento a partir de sua profissão.”

A advogada disse que a legislação estadual também desrespeita o direito previdenciário dos pescadores.

“Esta lei estadual impede a atividade laboral do pescador e interfere diretamente em seu direito previdenciário, visto que impede a comprovação do trabalho. A ADI é proposta pelos partidos PSD, PT e Solidariedade, além das ONGs, porque deputados estaduais não têm legitimidade para fazer isso. Mas contamos com o apoio das executivas nacionais dos partidos, do Governo Federal, através do presidente Lula e do vice Geraldo Alckimin; dos Ministérios da Pesca e Aquicultura, do Desenvolvimento Social e do Meio Ambiente, da Embrapa Pantanal, da Empaer e de Universidades. Vamos vencer e garantir a pesca em nosso estado.”

A Marinha do Brasil chamou a atenção para a necessidade do uso de coletes salva-vidas homologados por ela durante a navegação nos rios de Mato Grosso. Já o Comitê da Bacia do Rio Cuiabá, deixou um questionário com as comunidades visitadas para que pescadores e ribeirinhos possam expressar suas demandas e contribuir para o diagnóstico ambiental.

“Um relatório sobre todo este diagnóstico será apresentado ao Governo Federal, através dos ministérios da pesca e do Desenvolvimento Social, Governo do Estado, prefeituras, Ministério Público Estadual e Federal, STF e à Assembleia Legislativa para que providências sejam tomadas no sentido de corrigir os problemas. Mas também, vamos apresentar propostas para solucioná-los de forma eficiente. Afinal, esta expedição visa contribuir com o Governo e prefeituras”, explicou o deputado.

A Associação em Defesa da Bacia do Rio Cuiabá e do Pantanal, criada durante a primeira etapa da Expedição Fluvial Rio Cuiabá, em janeiro deste ano, se incumbirá de acompanhar os desdobramentos da expedição e as condições ambientais e socioeconômicas de todas as comunidades visitadas.