Luiz Alves

Para reforçar a sua função de fiscalizar, a Câmara de Vereadores de Cuiabá aprovou recentemente, a criação de uma Comissão Processante de Inquérito (CPI) de minha autoria, que vai apurar as irregularidades na instalação de cabos de telefonia em todas as ruas e avenidas da cidade.

A iniciativa foi denominada CPI da Banda Larga, que também inclui a fiação de sinal de internet. A comissão vai reforçar as determinações de uma lei municipal, que recebeu emenda de autoria do também vereador, Dilemário Alencar (PSB), citando a empresa de energia elétrica, que autoriza as empresas de telefonia e internet, para rever todo o sistema de cabeamento e padronizar a instalação de novos cabos nos postes dentro do município.

No entanto, até o momento nem as telefônicas, internet e nem a Energisa mostraram interesse na adequação da fiação espalhada de qualquer jeito, sobrecarregando a capacidade de peso dos postes, possibilitando curto circuitos, ameaçando a vida da população e mexendo a com a estética das ruas e avenidas.

Pela lei municipal, a Energisa é obrigada a fazer o alinhamento e recolher os cabos inservíveis, aqueles estão pendurados sobre as calçadas proporcionando medo para as pessoas que desviam o caminho com medo de choques elétricos.

Por isso, a CPI é importante no sentido de forçar a Energisa a cumprir a lei, assim como as demais empresas de internet e telefonia.

A comissão mostra uma das formas de o Poder Legislativo exercer sua função fiscalizadora. Depois da Constituição de 1988 as CPIs passaram a realizar a investigação parlamentar, incluindo, até mesmo a possibilidade de aprovar e solicitar (por vias jurídicas) a quebra de sigilos bancários, telefônicos e fiscais, dos denunciados.

Livre de questões partidárias, a CPI recebeu assinatura da maioria dos vereadores que buscam por melhorias para a cidade de Cuiabá, que não atendem às reclamações da população diante do excesso de utilização dos cabos da concessionária de energia elétrica, a Energisa, pelas empresas de telefonia.

Antes da criação da CPI da Banda Larga, houve uma consulta na comissão do consumidor do legislativo municipal e foram feitos questionamentos aos modos de atuação da Energisa. A informação é que a Energisa aluga esses cabos, numa relação financeira para o uso desses cabos descem até o chão, sem que haja um critério que não incomode e assusta a população.

A CPI estuda uma forma de como tirar o excesso desses cabos ou regulamentá-los, para que não atrapalhem a população em geral, os carros e caminhões.

A CPI cuiabana tem avaliado a atuação de uma CPI no legislativo de João Pessoa, no estado da Paraíba, onde os resultados foram positivos. A CPI de lá, apontou onde a empresa de energia deveria tirar as toneladas de fios que tanto incomodam a população e sujam a cidade.

A CPI da Banda Larga cuiabana surgiu sem ideologia partidária ou política contando com uma composição mista com assinaturas de todos que contribuem para a melhoria da população.