Da assessoria

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) se comprometeu a realizar os pagamentos que não são alvo de questionamentos aos prestadores de serviço da rede estadual. A informação foi prestada ao Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT), em reunião realizada nesta quarta-feira (01.11) pelo Grupo de Trabalho criado para tratar da questão. Com isso, a expectativa é que nos próximos dias sejam regularizados os repasses a aproximadamente 95% das empresas que estavam atrasados.

O acordo foi conseguido cerca de 20 dias após a instituição do grupo, que conta, além da SES e do CRM-MT, com a participação da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e da Auditoria-Geral do SUS (AGSUS).

“Essa foi uma importante vitória porque, em um período muito curto, conseguimos solucionar um problema que era crônico. Esperamos agora que haja o cumprimento, por parte da SES, daquilo que foi acordado, garantindo assim o pagamento aos médicos na ponta e a manutenção do atendimento à população, cujo colapso era iminente”, ressaltou o presidente do Conselho, Diogo Sampaio.

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Além da questão dos pagamentos, o Grupo de Trabalho ajustou a questão do fracionamento dos plantões, permitindo que ele ocorra desde que não haja prejuízo no atendimento à população. Outro avanço obtido é a mudança na marcação de ponto dos plantonistas de sobreaviso. Eles não precisam mais registrar presença no início e no término dos plantões, apenas quando forem chamados e estiverem em serviço nas unidades de Saúde. Por fim, o grupo definiu que nos casos de interjornadas e plantões superiores a 24 horas a SES solicitará um parecer do CRM-MT para uma definição.

Sampaio explica que por conta da atribuição de fiscalizar a atividade médica, o CRM tem recebido diversas notificações que apontavam para a suspensão dos atendimentos ainda no mês de novembro, gerando risco de colapso em toda a rede. “É nossa atribuição defender a boa prática médica e isso inclui assegurar que aqueles que busquem atendimento, consigam. Estávamos muito preocupados com essa situação, dos problemas nos repasses aos médicos, que em alguns casos estão sem receber há meses, e por isso buscamos essa interlocução”.

Além da atuação junto ao Grupo de Trabalho, o Conselho buscou diálogo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), por meio de uma reunião com o presidente da Comissão de Saúde do órgão, o conselheiro Guilherme Maluf, que também manifestou apoio à resolução do problema.

Parecer

Uma das constatações feitas pelo Grupo de Trabalho é que a paralisação de boa parte dos pagamentos era atribuída à supostas inconsistências entre os serviços prestados e os valores cobrados. “Ao analisar a situação, a CGE emitiu um parecer com os procedimentos que devem ser adotados pela Secretaria de Saúde nestes casos. No documento, está claro que os valores incontroversos, ou seja, aqueles em que não há nenhuma divergência, devem ser pagos aos prestadores”, explica a advogada Mara Graciela Costa, que representou o Conselho no Grupo de Trabalho.

No parecer citado pela advogada, a CGE orienta a Secretaria de Saúde a, nos casos de possível inexecução parcial dos serviços, a chamada glosa, sejam retidos apenas os valores contestados. Já para eventuais multas, o pagamento por parte da pasta deve ser feito, cabendo a eventual cobrança da penalidade em um momento futuro ou mesmo do seguro-garantia pago pelos prestadores, o mesmo se aplicando aos redutores por descumprimento de fatores de avaliação contratual.

O documento também elenca orientações para a forma como a SES deve executar a fiscalização destes contratos. “Um outro ponto importante detalhado pela Controladoria trata justamente da fiscalização do contrato, porque havia a reclamação de uma demora excessiva na análise dos recursos apresentados pelos prestadores destes valores glosados ou das multas aplicadas. Seguindo as orientações do parecer, este trabalho de fiscalização será diário e, por consequência, muito mais ágil”, avalia Diogo Sampaio.

Histórico

O Grupo de Trabalho foi instituído no último dia 11, após um pedido formulado pelo CRM-MT. Foram realizadas três reuniões, nos dias 18 e 25 de outubro, além de 1º de novembro. Nos encontros, foram apresentados os problemas relativos aos pagamentos, quais eram os dispositivos que supostamente criavam obstáculos para os repasses e, por fim, respostas e orientações para que fossem cessados os atrasos.