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Câmara de Cuiabá - trabalhos da Câmara - Novembro

EMBARGO DE OBRA

Prefeito revoga certidão que permite construção de ferrovia para Cuiabá

DA REDAÇÃO / MATO GROSSO MAIS
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O município de Rondonópolis revogou a Certidão de Uso e Ocupação do Solo da empresa Rumo Logística que quer o traçado da ferrovia a 40 metros da cidade. A revogação do documento foi assinada na tarde desta terça-feira (14) pelo prefeito José Carlos do Pátio, na presença do presidente da Câmara de Vereadores, Júnior Mendonça, vários vereadores, do diretor-presidente do Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis (Sanear), Paulo José Correia, de secretários e de lideranças comunitárias que desejam que os trilhos sejam feitos longe das casas das suas famílias. O documento deve ser judicializado imediatamente pela Procuradoria do Município.

Na prática, sem a certidão, a empresa precisa parar a construção dos trilhos que ligam o maior terminal intermodal da América Latina à Cuiabá, capital do estado.

O medo de quem mora nas proximidades dos trilhos, é que com os trens passando tão perto das casas, crianças e jovens devem ir até ver o movimento dos trens e corram perigo de acidente e de morte.

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Além disso, contam contra o novo traçado, possíveis descarrilhamentos e problemas com vagões, como explosão. Já que a empresa transporta combustíveis, além de levar direto para os portos do Sul e Sudeste boa parte da produção de grãos de todo Mato Grosso.

A prefeitura de Rondonópolis alega descaso por parte da empresa que apresentou outro traçado, quando da solicitação de uso e ocupação de solo. E não apresentou até o momento as licenças referente ao novo traçado, nem o estudo de impacto de vizinhança, o que inclui os possíveis danos aos imóveis e modificações no modo de vida dos moradores de pelo menos dois bairros, o Maria Amélia e Rosa Bororo, e duas comunidades, Gleba Rio Vermelho e Boa Vista. Nestas localidades, o traçado passaria bem próximo às residências.

O prefeito José Carlos do Pátio lamenta a decisão da empresa de não conversar com os poderes constituídos para definir os trilhos. “É preciso abrir o debate, a empresa está passando por cima das nossas leis. Está desrespeitando o Plano Diretor, o Código Ambiental, Código de Obras e de Postura, além do zoneamento. Queremos parar a obra para a mudança deste traçado, que nós desconhecemos. A empresa precisa respeitar a cidade e a população. Não somos contra a construção da linha, não somos contra o desenvolvimento, mas mudaram o traçado e vieram para dentro da cidade. Isso não vamos permitir”.

De acordo com o prefeito, o município está comprando uma área ao lado do Maria Amélia para construir mais um bairro e assentar mais famílias, o que deve aumentar ainda mais o perigo dos trilhos do trem próximo às moradias. Esta é outra preocupação da prefeitura que fez um estudo de impacto da vizinhança, que apontou que as casas construídas próximas ao trilho não aguentam a trepidação causada pela passagem do trem que abalaria a estrutura dos imóveis. Vale ressaltar que a comunidade é de baixa renda, formada na sua maioria por mães sozinhas e seus filhos. Somente neste bairro, moram cerca de 400 crianças.

A suspensão do documento, que pode paralisar a construção dos trilhos, conta com o apoio da Câmara de Vereadores, cujo presidente, Júnior Mendonça, cogita inclusive mudar a lei de zoneamento para ampliar a parte urbana para que os trilhos fiquem bem além dos 40 metros propostos atualmente pela empresa. “Mudaremos a lei, aumentaremos o perímetro urbano, se necessário, mas esse trilho precisa passar longe daqui (da cidade)”, afirmou.

O presidente do bairro Maria Amélia, Michael Pereira, que é ex-ferroviário, foi contundente ao dizer que o ideal seria que os trilhos ficassem a 40 quilômetros da cidade para não causar transtorno. “Temos perigo de acidente, de descarrilhamento, quando o trem sai dos trilhos vai levando tudo. Há o perigo das crianças e também dos animais. Afeta tudo, inclusive a vida dos animais da região. Além disso, temos uma nascente de água ali e o trilho vai passar em cima dela”, destacou.

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ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO

  • 16 de novembro de 2023 às 15:24:43