A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALTM) vai realizar uma audiência pública nesta segunda-feira, 27 de novembro, para debater a Moratória da Soja e da Carne, que limita o potencial produtivo do estado.

O debate será realizado a partir das 14h e foi convocado pelos deputados Gilberto Cattani (PL) e Valmir Moretto (Republicanos).

A moratória é uma política lançada por iniciativa da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) que restringe seus associados de comprar o grão se ele tiver sido produzido em área desmatada da Amazônia Legal após 2008.

Na prática, um produtor só pode plantar soja em uma área se ela tiver sido aberta antes desse marco temporal.

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O engenheiro florestal Edson Mendes, da Mendes e Freitas, estará presente representando vários grupos do agronegócio, dentre eles: Grupo Apolinário, Grupo Marcondes, Grupo Indiana, Grupo Pascalotto, Grupo Schimdt, Grupo Três Rios, Grupo Pasqualli, Grupo Marazul, Agropecuária Curral Novo, Agropecuária Nossa Senhora do Caravaggio (Família Giacomelli) e J.E Agropecuária.

“Mato Grosso é destaque nacional por seu crescimento acima da média do país, gerando empregos e renda graças ao agronegócio. Sua vocação produtiva é o combustível para esses resultados, mas a proposta da Abiove “rema contra essa maré” de prosperidade e faz Mato Grosso ter sua produção limitada por causa dessa regra sem previsão legal e que impossibilita a atividade de quem atua dentro da lei”, explica.

O Código Florestal Brasileiro autoriza a produção em apenas 20% da área, quando se tratar de território pertencente à Amazônia Legal. Já a Moratória imposta pela Abiove proíbe que suas associadas comprem insumos produzidos em qualquer área desmatada, mesmo que dentro do intervalo fixado pelo Código Florestal.

Nos últimos dias, o governador Mauro Mendes (União Brasil) afirmou que tentará reverter a situação amigavelmente. Porém, caso a Abiove não mude seu posicionamento, ele vai preparar um projeto de lei para retirar os incentivos fiscais de todas as empresas filiadas à associação.