Assessoria

A Polícia Civil de Mato Grosso cumpriu nesta terça-feira (28.11) dois mandados de busca e apreensão contra alvos investigados na Operação 404.6, do Ministério da Justiça, por crimes contra a propriedade intelectual no País.

Os mandados foram cumpridos em Lucas do Rio Verde, nos bairros Parque das Emas e Menino Deus, com apoio da delegacia do município e do Laboratório de Inteligência Cibernética da Diretoria de Inteligência da Polícia Civil. Uma pessoa foi presa em flagrante por violação de direito autoral.

Os mandados cumpridos incluem o bloqueio e/ou suspensão de sites e aplicativos de streaming ilegal de conteúdo, desindexação de conteúdo em mecanismos de busca e remoção de perfis e páginas em redes sociais. A equipe policial, coordenada pelo delegado Paulo César Brambilla, apreendeu equipamentos eletrônicos que serão encaminhados à perícia para análise.

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A 6ª fase da Operação 404 faz parte de mobilização internacional coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, Polícias Civis do Brasil e Agências de Aplicação da Lei do Reino Unido, Peru, Estados Unidos e Argentina.

Operação 404

Está prevista no Plano de Ação 2023-2025, da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI), coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que visa promover maior segurança ao ambiente de propriedade intelectual no Brasil.

No Brasil, a pena para quem pratica esse crime é de reclusão, de dois a quatro anos, e multa. Os investigados podem ser indiciados ainda por associação criminosa e lavagem de capitais.

O nome faz referência ao código de resposta do protocolo HTTP para indicar que a página não foi encontrada ou está indisponível. Essa é uma das principais ações da operação: tornar indisponíveis os serviços criminosos que violam os direitos autorais das vítimas.

A Operação 404 iniciou em 2019 e está na sexta fase:

1ª Etapa – 01 de novembro de 2019, 12 estados e 30 mandados de busca e apreensão, bloqueio de 210 sites e 100 apps de streaming ilegal de conteúdo.

2ª Etapa – 05 de novembro de 2020. 10 estados e 25 mandados de busca e apreensão, bloqueio de 252 sites e 65 apps de streaming ilegal de conteúdo.

3ª Etapa – 08 de julho de 2021. 08 estados e 11 mandados de busca e apreensão, bloqueio de 334 sites e 94 apps de streaming ilegal de conteúdo.

4ª Etapa – 21 de junho de 2022. Pela primeira vez, as buscas aconteceram no metaverso. Foram desativados quatro canais que realizavam transmissões ilegais de conteúdo e 90 vídeos tirados do ar. 461 apps de streaming de música foram retirados do ar. Mais de 10,2 milhões de downloads foram realizados em plataformas que fingiam ser de artistas como Alok, Xande Aviões, Marília Mendonça Aline Barros.

5ª Etapa – 14 de março de 2023. contou com investigação e diligências das polícias civis de 8 Estados: Pernambuco, São Paulo, Paraná, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Bahia, Ceará e Rio de Janeiro. Nesta 5ª fase, foram presas onze pessoas: quatro¿em São Paulo, duas no Paraná, uma na Bahia e quatro em Minas Gerais. Também foram removidos 199 sites ilegais de streaming e jogos e 63 aplicativos de música, além de bloqueados 128 domínios e seis canais de aplicativo de mensagem, que contavam com mais de quatro mil inscritos e eram utilizados para distribuição de músicas ainda não lançadas oficialmente. Nesta fase da operação participaram também Reino Unido e Peru.