Da assessoria

Com a participação de representantes de 22 diretórios estaduais e 22 diretórios municipais, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso iniciou, nesta terça-feira (28/11), a primeira de uma série de reuniões que serão promovidas com representantes partidários, seus dirigentes e advogados atuantes em Mato Grosso para tratar temas que envolvam suas atribuições no que se refere à Justiça Eleitoral. Clique aqui para assistir a reunião na íntegra.

As reuniões são organizadas pela Secretaria Judiciária do TRE-MT. Nesta primeira, a chefe da Seção de Registros e Controle de Diretórios do TRE-MT, Jéssica Silva Pires dos Santos ministrou o tema “Principais marcos legais para as Eleições Municipais 2024”, cuja abordagem recaiu sobre as datas mais relevantes do calendário eleitoral, filiação partidária, quitação eleitoral, sistemas da Justiça Eleitoral e as situações que podem ensejar prejuízo aos diretórios municipais vigentes.

Em seguida, o procurador do Estado de Mato Grosso, Leonan Roberto de França Pinto abordou o tema “Cumprimento de Sentença e Execução Fiscal à luz da Resolução nº 23.709/2022”, que trouxe o novo marco regulatório do TSE, da restituição de recursos irregulares, do regime de cumprimento definitivo de obrigações eleitorais e do pagamento e parcelamento de condenações da Justiça Eleitoral.

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A presidente do TRE-MT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, fez a abertura dos trabalhos e ressaltou a importância de se estabelecer um constante diálogo entre a Justiça Eleitoral e todos aqueles que atuam no processo eleitoral. “O propósito é estreitar os laços com as agremiações partidárias, seus dirigentes e advogados, bem assim tratar de temas de interesse dos partidos políticos. Ressalto que este é apenas o primeiro evento de outros que ocorrerão neste biênio, sempre visando manter o mais salutar intercâmbio com todos os agentes da sociedade envolvidos no processo eleitoral. A Justiça Eleitoral permanece totalmente comprometida e disponível para receber a contribuição para o fortalecimento do pleno exercício da democracia. Nosso objetivo primordial é garantir eleições confiáveis, justas e que assegurem a soberania da vontade popular”.

Atualmente Mato Grosso possui 24 partidos registrados e vigentes e 2 federações, de um total de 29 partidos e 3 federações registrados no Tribunal Superior Eleitoral. Ainda há 21 partidos políticos em formação no Tribunal Superior Eleitoral.

O juiz auxiliar da presidência do TRE-MT, Aristeu Batista Vilela, foi o mediador dos trabalhos e também ressaltou sua importância, que para ele “é fundada principalmente em disseminar o conhecimento aos autores que ajudam o fortalecimento da democracia do nosso país. É importante frisar que a Justiça Eleitoral tem procurado estreitar esse compartilhamento de informações para que cada vez mais o direito ao sufrágio evolua para as eleições limpas e democráticas”. Após cada tema exposto, todos os participantes puderam tirar dúvidas, por meio do chat da reunião, canal do whatsapp e ainda, pelo YouTube.