Secom

Está em tramitação na Câmara Municipal de Cuiabá, dois pedidos de cassação do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Os requerimentos de abertura de Comissão Processante foram protocolados pelos vereadores Felipe Corrêa (Cidadania) e Luiz Fernando (Republicanos).

O presidente do Legislativo Cuiabano, o vereador Chico 2000 (PL), explica que, como os pedidos tem o mesmo objeto, eles serão juntados para apreciação.

“Os objetos são os mesmos, prevalece o que ingressou primeiro na casa, apensa um ou outro e faz apenas uma votação”, disse o presidente. O pedido feito por Luiz Fernando será anexado ao que foi apresentado por Felipe Correa.

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Os pedidos têm como base o relatório apresentado pelo Tribunal de Contas do Estado, que apontou irregularidades graves e gravíssima na execução da lei orçamentária do ano passado.

Os documentos solicitam a perda do mandato do chefe do Executivo Municipal por infração político-administrativa devido ao descumprimento de lei orçamentária.