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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) concluiu a votação e reprovou as contas anuais da Prefeitura de Cuiabá, no ano de 2022, na gestão de Emanuel Pinheiro (MDB), na tarde desta quinta-feira (07). O processo estava com vista, com o conselheiro Valter Albano, que votou pela aprovação das contas com ressalvas e recomendações.

“Constatei que as despesas com saúde em 2020 cresceram 46,36% em relação ao ano anterior, todavia o repasse do SUS, da União e do Estado, cresceram 31,5% gerando déficit desfavorável ao município na ordem de R$ 286,5 milhões. O município continuou a atender além dos pacientes da Capital, mas de todo o Estado”, votou Albano.

Todos os outros conselheiros da Corte seguiram o voto do relator, o conselheiro Antônio Joaquim, que após o voto do colega, descordou com os pontos levantados a favor do Executivo Municipal.

“Não posso aceitar o voto vista, porque contradita meu voto, e meu voto foi estudado de forma acentuada, profundamente no problema da gestão de Cuiabá, que é um problema sério de reincidência, de falta de controle, de gestão. Estamos falando de orçamento pública e reitero meu voto de forma convicta”, disse Antônio Joaquim.

Agora, o parecer pela reprovação das contas de Cuiabá é enviado para a Câmara de Vereadores, que deverá aprovar ou não o relatório do Tribunal de Contas.

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As contas de Pinheiro começaram a ser julgadas na semana passada, quando Joaquim ressaltou que a justificativa dada pelo prefeito, de excessos de gastos devido à pandemia, não bate com os dados apresentados, pois os repasses feitos pela União superam as despesas empenhadas relativas às ações de Saúde para enfrentamento da covid 19.

Ele também apontou que os recursos recebidos do Governo Federal, pelo Município, para ações de combate à pandemia foram superiores ao que foi aplicado.

O valor repassado pela União a Cuiabá, referente à Saúde, foi de R$ 411 milhões. Conforme o voto do relator, esse valor foi separado em três fontes de receita: a primeira delas, da União, foi uma receita de R$ 179 milhões. Desse recurso, foram usados R$ 26 milhões e “sobraram” R$ 152 milhões. O segundo item aponta uma receita de R$ 288 milhões para “ações de saúde para enfrentamento do covid”. Desse valor, foi usado R$ 144 milhões e restaram R$ 83 milhões. Por fim, de um montante de R$ 3,9 milhões reservados para “transferencias de recursos para aplicações em outras ações emergências”, a administração municipal teria usado R$ 3,9 milhões e R$ 25 mil teriam sobrado. No total, as sobras da Prefeitura foram de pouco mais de R$ 235 milhões.