TCE-MT

Por meio de emenda aprovada nesta quarta-feira (13), o presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Eduardo Botelho, garantiu a alocação de mais de R$ 427 milhões do orçamento estadual para a construção e ampliação de creches.

A medida atendeu à solicitação do conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Antonio Joaquim, que vem atuando pelo avanço da educação na primeira infância.

A emenda apresentada por Botelho alterou o texto do Plano Plurianual (PPA 2024/2027), aprovado nesta quarta-feira (13) no Legislativo.

Clique e entre no nosso grupo do WhatsApp do Mato Grosso Mais e receba todas as notícias na sua mão.

Siga-nos também no Instagram e acompanhe nossas atualizações em tempo real.

“O presidente da ALMT se revelou um grande amigo das crianças que precisam de creches. Esta ação vai além da educação e irá impactar outras políticas públicas, como saúde e assistência social, pois a primeira infância, de 0 a 3 anos, é o período de formação cognitiva que garante um desenvolvimento adequado e mais efetivo de capacidades e estruturas cerebrais”, justificou o deputado no documento.

O posicionamento leva em consideração estudo realizado pelo Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política de Educação em Mato Grosso (Gaepe-MT) que apontou déficit de quase 15 mil vagas para crianças de 0 a 3 anos. É o que explica Antonio Joaquim, que, além de representar o TCE-MT no Gabinete, também preside a Comissão Permanente de Educação e Cultura do órgão.

Diante da conquista, o conselheiro agradeceu o presidente da ALMT destacando sua sensibilidade em relação à questão. “Reverencio a atitude do deputado Botelho em nos receber e tomar providências. Ele é o responsável por termos hoje essa emenda que consigna pouco mais de R$ 100 milhões por ano para a construção de creches”, pontuou.

Além disso, para Antonio Joaquim, a medida servirá de exemplo para os outros estados do Brasil. “É uma medida inédita, porque nunca houve recursos para este fim no orçamento do estado e é importante que tenha, porque, apesar de as creches serem responsabilidade dos municípios, nada impede que o governo estadual ajude a diminuir esse déficit”, salientou.

Agora, a expectativa é de que Botelho também assegure a destinação de recursos para o setor na Lei Orçamentária Anual (LOA). Também votado na quarta-feira, o texto atual não faz menções à construção ou ampliação das creches. Contudo, o documento passará por segunda votação em janeiro, quando serão apresentadas propostas de emendas ao orçamento.

Vale destacar que, em agosto, a ALMT já havia destinado rubrica orçamentária para o setor por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), atendendo à solicitação do Gaepe-MT e à Política Estadual Integrada pela Primeira Infância. Desta vez, o Gaepe-MT também encaminhou ofício à diversas instituições do estado a fim de mobilizar esforços para a viabilização de recursos para a infraestrutura da educação infantil.

Orçamento estadual 

 O Projeto de Lei 1758/2023 (PPA) prevê um orçamento de R$ 153 bilhões para os próximos quatro anos. Do total planejado de R$ 153,4 bilhões, o governo mostra que vai investir em eixos de planejamento, como social, econômico, ambiental,  infraestrutura, digital e o eixo institucional.

Gaepe-MT

Idealizado pelo Instituto Articule, o Gaepe é resultado de um acordo de cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico de Educação do IRB. O objetivo é aperfeiçoar a governança horizontal, multissetorial e multinível, na área da educação no estado, mediante diálogo, pactuação e monitoramento entre os atores institucionais responsáveis pela formulação, execução, controle, fiscalização, julgamento e regulamentação das questões relacionadas à política educacional do estado e dos municípios.

No estado, Além do TCE-MT e da ALMT, fazem parte do Gaepe-MT o Ministério Público de Contas (MPC), o Ministério Público do Estado (MPE), Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPE-MT), Secretaria de Estado da Educação (Seduc-MT), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT), União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (Undime), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Mato Grosso (Coegemas-MT), Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso (CEE/MT), Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems/MT) e a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação do Estado de Mato Grosso (UNCME-MT).