Emanoele Daiane

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Sustentável analisou 26.208 pedidos de viabilidades entre 02 de janeiro e 19 de dezembro deste ano. No caso, trata-se de abertura de novas empresas ou alteração e transformação e correspondem, na maior parte, para área de serviços. Do total, 21.096 foram aprovadas e 5.112 viabilidades foram indeferidas por estarem em desacordo com as diretrizes de zoneamento urbano previsto na Lei Complementar 389/2015. O número ficou um pouco abaixo do registrado em 2022, quando o total de pedidos foi de 28.259, sendo 23.084 aprovadas e 5.175 indeferidas.

O trabalho é de responsabilidade da equipe da Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios). E Cuiabá é uma das melhores do país no quesito agilidade no atendimento e licenciamento. Foi premiada em primeiro lugar em viabilidade e 3º lugar em licenciamento no Congresso no 1º Congresso Estadual de Registro Empresarial realizado pela Junta Comercial do Estado de Mato Grosso, em março deste ano.

“A Redesim dispõe dos serviços de análise de localização, regulação e consultas. A resposta de uma demanda de viabilidade sai em no máximo 10 minutos e a de licenciamento em média de 45 minutos, daí o reconhecimento do primeiro e terceiro lugar, ou seja, oferece um dos melhores atendimentos do país, graças a equipe coesa, comprometida e treinada para as atribuições. Além disso, a gestão não alterou a equipe que já atua a um bom tempo, o que também faz uma grande diferença, pois os profissionais dominam o que fazem”, explicou o secretário municipal de Meio Ambiente, Renivaldo Alves do Nascimento.

Segundo o secretário, esse cenário favorece Cuiabá como uma das melhores capitais do Brasil para se fazer negócio, abrir um negócio novo, porque não tem dificuldade, não tem burocracia. “A celeridade abrange também a emissão de Alvarás e Licenciamentos Ambientais, ou seja, todo o processo”, frisou o secretário.

A retração na formalização dos pedidos de viabilidade deste ano com o ano na anterior atribui-se a mudança do governo federal, especialmente no primeiro semestre do ano. “É um reflexo pontual, pois nos últimos meses do ano a reação foi melhor. É natural os empreendedores agem com cautela enquanto aguardam a economia se estabilizar justamente por conta das novas diretrizes que vão se alinhando quando muda o presidente”, ponderou o diretor técnico do Redesim, Dioclides da Costa Macedo Neto

No caso das indeferidas, não atendem os requisitos da LC 389/2015, que trata sobre a compatibilidade de vizinhança e questões ambientais como APP (Área de Proteção Permanente) e ZIAS (Zona de Impactos Ambientais).

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A Redesim também recebe os pedidos de licenciamento da atividade, que é feito após a aprovação da viabilidade. Foram 14.679 pedidos até o dia 19 de dezembro de 2023. Em 2022 foram 14.525. E ainda, faz a análise de localização e atividade, uma média de 400 por mês.

De acordo com o coordenador de cadastro mobiliário e auditor fiscal da Prefeitura, José Salomão Fernandes Pereira, em Cuiabá são cerca de 98 mil empresas ativas, sendo aproximadamente 47 mil de MEI.

Vale ressaltar que a Redesim é um sistema que facilita o atendimento aos empresários com serviços como abertura de estabelecimentos, emissão de alvarás e afins. No entanto, nem toda a viabilidade aprovada vira Alvará de funcionamento. Acontece que alguns dos interessados acaba mudando de ideia e até desistindo da iniciativa. Ou estão apenas pesquisando ou sondando possibilidades.

A Redesim está interligada a Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat), que analisa a questão do nome empresarial, para não ocorrer de duplicidade de nomes. Já a Prefeitura de Cuiabá cuida da análise da localização/endereço, com base no zoneamento urbano.

ANÁLISE DE VIABILIDADE

Dentro da viabilidade são analisados quesitos como o endereço para saber se no local é possível instalar a atividade requerida. Por exemplo, em uma zona predominantemente residencial é inviável abrigar qualquer tipo de empreendimento que cause barulho. Como serralheria. Já uma mercearia, loja de cosmético ou confecção, que são lojas pequenas classificadas como atividade de risco 1, podem ser instaladas.

Se for o caso de uma atividade impactante, ou seja, onde tem mais comércio que residência é feito um cálculo matemático com base na LC 389/2015, que não pode resultar e mais de 40% de residências nas proximidades.

Além dessa lei, outras duas Leis Federais são consideradas para autorização de um empreendimento, sendo a 11.598/2007 que trata da simplificação dos atos e a 13.874 de liberdade econômica.