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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou a realização de eventos — organizados pelo Palácio do Planalto, pelo Congresso Nacional e pelo Judiciário — em defesa da democracia, marcados para esta segunda-feira (8), data que marca um ano dos ataques criminosos às sedes dos Três Poderes.

O ex-presidente pediu ainda a conclusão de procedimentos que tramitam no STF, como os inquéritos das fake news e o sobre os atos criminosos de 8 de janeiro, nos quais ele figura como investigado.

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Esses inquéritos do Supremo têm que ter um ponto final. Tem que ser ouvido o Ministério Público. Ele tem que mostrar à população o que ele está fazendo

Jair Bolsonaro

O inquérito 4.781/DF, aberto pelo STF para apurar fake news e ameaças veiculadas na internet contra ministros do Tribunal, é o mais antigo deles. Em março, completará cinco anos.

Na entrevista, Bolsonaro condenou as invasões dos Três Poderes e disse que o 8 de janeiro foi um dia “lamentável pelo quebra-quebra”, mas afirmou já ter visto “coisas piores no passado”.

Houve vandalismo, sim. Alguns exagerados, mas não era para eles esse tipo de pena, 17 anos de cadeia

Jair Bolsonaro

Nos ataques criminosos, segundo levantamento feito pela CNN, os danos materiais atingiram o montante de R$ 16 milhões. Quase mil itens foram furtados, quebrados ou completamente destruídos apenas na sede do Supremo.

Os julgamentos feitos até agora, no âmbito do STF, aplicaram penas de três a 17 anos aos réus pelas invasões e depredações.

Eles foram condenados por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. As penas foram pedidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Para Bolsonaro, apesar do vandalismo, não houve tentativa de golpe e as decisões do STF têm como resultado o esvaziamento de protestos de rua contra o presidente Lula e seu governo.

“Nem traficante [está] pegando 17 anos de cadeia. Que absurdo é esse? Que democracia a gente vive? Vão ficar quietos até quando? Com essas decisões, jogaram um balde de água fria nos movimentos de rua”.

O ex-presidente criticou a realização de atos em defesa da democracia marcados para hoje. Ele deu entrevista à CNN na sexta-feira (5), em sua casa em Angra dos Reis (RJ), três dias antes desses atos.

“Vai ter um evento no dia 8 para comemorar o Dia da Democracia. Pelo amor de Deus… O PT do Lula defende [Nicolás] Maduro, a Nicarágua que expulsa freiras, cujo satélite PCdoB tem relações com a Coreia do Norte. Esse governo que diz que Israel cometeu absurdos contra o Hamas. Não reconhece o Hamas como terrorista. Esse cara é o democrata?”.

Volta à “normalidade” e faixa presidencial

Bolsonaro também rechaçou a tese de que os atos tinham como objetivo um golpe de Estado. E pediu “moderação” ao Executivo e ao Judiciário, a fim de que haja uma “volta à normalidade”.

No entanto, questionado se estava arrependido de não ter passado a faixa presidencial para Lula em sua posse, uma semana antes dos atos criminosos e no momento em que muitos de seus apoiadores ainda se aglomeravam diante de quartéis do Exército, Bolsonaro foi incisivo.

“Eu jamais passaria a faixa a esse cidadão Lula, essa pessoa de triste memória para todos nós. Autor, coautor, responsável por atos de corrupção, os mais bárbaros possíveis aqui no Brasil, onde ele entregou o poder a grupos de políticos e outros em troca de apoio no parlamento e assistimos, por exemplo, à questão do Mensalão, do Petrolão”, disse o ex-presidente na entrevista.

“Só a Petrobras, quando ele passou para o [Michel] Temer, ela tinha uma dívida de aproximadamente R$ 900 bilhões. Isso é endividamento por má gestão, por corrupção. (…) Foi um desastre o governo do PT, no tocante à corrupção. Eu jamais passaria a faixa para um cidadão daquele”.

Bolsonaro ressaltou que, apesar de todas as diferenças ideológicas, não houve dificuldade da chapa vitoriosa em ter acesso aos dados do governo em fim de mandato, e a transição foi conduzida com tranquilidade.

“Pergunta se alguém do PT teve alguma dificuldade por ocasião da transição… Abrimos as portas de todos os ministérios pela Presidência da República e fizeram uma transição numa tranquilidade nunca vista na história do Brasil”, afirmou. Apesar disso, Bolsonaro nunca reconheceu publicamente a derrota nas eleições de outubro de 2022 — fato inédito após a redemocratização do país.

O ex-presidente disse não ver qualquer indício de golpe nos atos de 8 de janeiro. “Para haver a tentativa [de golpe], tinha que ter uma pessoa à frente. Tudo que foi apurado não levantou nome algum. São suposições. Quem vai dar golpe com velhinhos, com pessoas idosas com bíblia debaixo do braço, com a bandeira na outra mão, com pessoas do povo, com vendedor de algodão doce, com motorista de Uber, com menor de idade, com criança? Quem vai dar um golpe nesse sentido?”, questionou.

Bolsonaro é alvo de inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga as invasões. A suspeita é que ele tenha incitado o movimento. O ex-presidente nega veementemente.

Nenhuma investigação da Polícia Federal ou da Procuradoria-Geral da República aponta, até agora, envolvimento da gestão petista nos ataques que depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o STF.

Ao ser questionado se teme ser preso, Bolsonaro pediu “moderação” e “volta da normalidade” institucional, criticando o clima de “insegurança” no país. “Hoje em dia estamos em uma insegurança muito grande. (…) Qualquer pessoa no Brasil hoje em dia pode ser presa. Qualquer pessoa. Quem é qualquer pessoa? Você até. Qual a acusação? Não interessa. Alguém achou que você está atentando contra o Estado Democrático de Direito”, respondeu.

“Porque tem palavra aqui que é proibido falar. Você não pode discutir urna eletrônica, não pode discutir vacina. Você não pode falar, tem que ter muito cuidado daquele projeto de lei que está no Congresso que fala sobre censura”, disse o ex-presidente, referindo-se ao PL das Fake News.

“Esse clima não é bom para o Brasil. E a gente espera que haja uma devida moderação por parte em especial do Poder Executivo e do Poder Judiciário, que baixe a temperatura e voltemos à normalidade. Esse clima belicoso que existe no momento. Ou seja, a direita não pode fazer nada. É cassação de mandato, é inelegibilidade. O outro lado pode fazer absolutamente tudo. (…) Olha o meu caso, meu Deus do céu. Eu estou inelegível, porque eu me reuni com os embaixadores. E por que eu eu me reuni com os embaixadores? Porque o ministro [Edson] Fachin se reuniu com os embaixadores”.

Na condenação feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deixou Bolsonaro inelegível até 2030, foi reconhecida a prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante encontro realizado no Palácio da Alvorada com representantes diplomáticos estrangeiros. Na ocasião, Bolsonaro lançou dúvidas — nunca provadas — sobre a falta de segurança das urnas eletrônicas.

Depois, ele e o general Braga Netto — seu companheiro de chapa nas eleições presidenciais — foram novamente declarados inelegíveis por abuso de poder político e uso eleitoral das comemorações do 7 de Setembro de 2022, segundo a decisão do TSE.