GILBERTO LEITE

A sessão extraordinária da Câmara de Chapada dos Guimarães, que votaria novamente o pedido de cassação da vereadora Fabiana Advogada (PRD), convocada para esta sexta-feira (12), foi suspensa pela desembargadora Maria Aparecida Ribeiro.

“Entendo ser prudente, e até recomendável, que a questão acerca da alegada ausência, ou não, de justa causa para a abertura do processo de cassação do mandato da Vereadora Fabiana Nascimento de Souza, pela Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães, seja apreciada pelo Colegiado, na oportunidade do julgamento do mérito deste Recurso”, pontuou a desembargadora.

A magistrada também suspendeu todo o processo de cassação contra a parlamentar, que é acusada de advogar contra o Município em três ações.

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A sessão que cassou a parlamentar, no dia 21 de dezembro, pode haver irregularidades, como a falta de individualização de cada uma das denúncias, além de não seguir o prazo previsto no rito, de 90 dias. Assim que foi cassada, Fabiana conseguiu na Justiça uma liminar para retornar à cadeira.

No dia 2 de janeiro, o magistrado Renato José de Almeida Costa Filho confirmou que houve irregularidades e devolveu o cargo à parlamentar. Entretanto, ele autorizou a convocação de uma nova sessão, desde que se cumprisse o rito regularmente.

Fabiana então entrou com um recurso, que ainda não foi analisado, contra a decisão do juiz. Por esse motivo, a desembargadora concedeu a liminar à vereadora, até o julgamento final do mérito.