DA REDAÇÃO / MATO GROSSO MAIS
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Às vésperas da primeira e inédita reunião do Grupo de Trabalho de Empoderamento das Mulheres do G20, criado em 2023 sob a presidência indiana, a ministra das Mulheres do Brasil, Cida Gonçalves, aponta – em entrevista exclusiva para o site do G20 Brasil – grandes desafios que ainda existem no mundo quando o assunto é igualdade de gênero.
Com uma história de militância em movimentos populares e especialista em questões de gênero, notadamente violência contra as mulheres, Cida aponta a luta pela igualdade como um dos eixos prioritários de atuação da presidência brasileira no recém-criado GT.
Ela cita como exemplo a Lei da Igualdade Salarial, promulgada em 2023 no Brasil pelo presidente Lula. “A lei é um marco civilizatório e não pode ser considerada como uma questão da mulher somente. É um problema da sociedade como um todo, uma questão econômica”, diz.
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O relatório Mulheres, Empresas e o Direito 2023, do Banco Mundial, corrobora a afirmação da ministra. Em todo o mundo, a eliminação da desigualdade de gênero no mercado de trabalho poderia aumentar o PIB per capita em quase 20%, em média, entre os países. Em termos globais, cerca de 2,4 bilhões de mulheres em idade produtiva não têm os mesmos direitos que os homens, aponta o relatório que mostra ainda que nações com leis que garantem igualdade de direitos têm economias desenvolvidas e possuem alta qualidade de vida.
A ministra falou ainda sobre outras prioridades do Grupo de Trabalho durante as discussões do G20, a importância da construção de consensos, economia do cuidado e a importância da perspectiva de gênero no debate sobre justiça climática e aquecimento global.
GT Empoderamento das Mulheres: prioridades da presidência brasileira
Nós temos três pautas prioritárias e uma delas é a questão da igualdade, que passa por salários iguais para homens e mulheres e pela política do cuidado. Como os países estão trabalhando para garantir que a mulher tenha menos horas de trabalho?
A segunda pauta é o enfrentamento da misoginia, que é o ódio contra as mulheres, passando pela questão da discriminação, do preconceito e do enfrentamento a todas as formas de violência, inclusive o feminicídio. E o terceiro ponto é a justiça climática. As mulheres são as que mais sofrem com qualquer desastre natural, embora sejam elas que mais preservam o meio ambiente.
Construção de consensos no G20
Eu espero que a gente consiga uma grande coisa, que é a construção de consensos. Neste processo do G20, nós vamos estar com diversos países discutindo a questão de gênero e sabemos que existem diferenças e polêmicas, mas também muitas coisas que nos unem. Então nós esperamos chegar em novembro com recomendações específicas, consensuadas por todos os países em torno destas três prioridades, com um diagnóstico mundial e perspectiva de planejamento e continuidade do debate político sobre o lugar da mulher no mundo.
Justiça climática para as mulheres
Temos trabalhado a justiça climática do ponto econômico, do desenvolvimento, da sustentabilidade… Mas nós precisamos perceber que a sustentabilidade do desenvolvimento tem gênero. São as mulheres que, quando os barracos caem, quando a chuva vem, são as que mais sofrem com seus filhos, as pessoas mais vulneráveis.
Por outro lado, são elas que estão ali plantando árvores, plantando a horta, trabalhando na perspectiva do desenvolvimento sustentável e da preservação da natureza. É um desafio, mas precisamos incluir esta perspectiva nos debates do G20.
“Mas nós precisamos perceber que a sustentabilidade do desenvolvimento tem gênero. São as mulheres que, quando os barracos caem, quando a chuva vem, são as que mais sofrem com seus filhos, as pessoas mais vulneráveis.”
Lei da Igualdade Salarial
Esta lei é um divisor de águas, como foi a Lei Maria da Penha. Existiu um Brasil antes e outro depois da Lei Maria da Penha. A lei da Igualdade Salarial é isso, um marco civilizatório que não pode ser considerado como uma questão da mulher somente. É um problema da sociedade como um todo, uma questão econômica. O PIB melhora, a economia melhora, as empresas melhoram sua qualidade de trabalho, existe um impacto positivo nos profissionais…
O desafio é fazer a implementação da lei em um país desse tamanho, com essa territorialidade. Nós já pactuamos com várias empresas, com várias indústrias e é um processo de construção que precisa ser feito. Esta discussão vai ser um desafio no G20, que ao mesmo tempo vai ser um fórum muito importante e estratégico para isso. A lei dialoga com a questão da autonomia e da igualdade e precisamos percorrer esse caminho. Eu acredito que nós teremos um Brasil antes da Lei de Igualdade Salarial, e outro Brasil depois da implantação da lei.
Economia do cuidado
Não é possível que, na maioria dos países, as mulheres ganhem menos que os homens pelo mesmo trabalho e ainda tenham que cuidar da casa, dos filhos, dos idosos da família… Este é um debate que nós queremos ter com as empresas, com a sociedade, com os nossos homens. Nós precisamos trazê-los para o debate, porque se as mulheres vão para a vida pública, os homens podem vir para a vida privada. E é tudo de bom que isso possa acontecer. Este é o caminho para a construção de uma sociedade civilizatória, humana e justa.
